Diretoria do SISMA/MT é recebida pelo deputado Botelho e articulação adia a votação do PLC 56/2023

A diretoria do Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso - SISMA/MT fez uma força-tarefa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para mostrar aos deputados estaduais o perigo que a aprovação do PLC 56/2023 (o chamado “PLC da Escravidão da saúde”) representa para todo o funcionamento da saúde pública do Estado.

Conforme a diretoria do SISMA, pensando nos impactos na vida do trabalhador e na qualidade do atendimento à população do Estado, se aprovado, além de ampliar à exaustão a carga horária dos trabalhadores da saúde em mais 25% e sem aumento no salário-base desses respectivos servidores, o PLC irá comprometer a rotina de trabalho dos serviços de saúde. A carga horária da categoria é minuciosamente disciplinada há 12 anos pela Lei Complementar n° 441/2011.

O presidente do SISMA/MT, Carlos Mesquita, acompanhado do diretor Otto Ten Caten, esteve nos gabinetes dos 24 deputados estaduais entregando uma carta aberta, informando os riscos e motivos pelos quais os servidores da saúde não concordam com a aprovação do PLC 56.

Em Rondonópolis, os diretores do sindicato, Rubens Moraes dos Santos e Jaime Vieira de Araújo, estiveram com o deputado estadual Nininho, levando esta pauta. Na data de hoje (28), em reunião com o presidente da ALMT, o deputado estadual Eduardo Botelho, confirmou aos representantes do SISMA que o PLC 56 vai ser votado no dia 06/12.

“Estaremos firmes na luta para impedir que os servidores da saúde sejam penalizados com aumento de 25% sobre a carga horária e ainda sem remuneração. Já somos poucos servidores para atender à demanda da saúde em todo o estado. Não podemos aceitar que a categoria trabalhe em regime de escravidão”, explica Carlos Mesquita.

A votação do PLC 56 estava marcada para entrar na pauta da sessão da ALMT desta quarta-feira (29/11), mas foi novamente adiada, agora para 06/12, quarta-feira da próxima semana. A diretoria do SISMA/MT permanece em alerta e convoca todos os servidores para, juntos, buscar arquivamento deste projeto que coloca em risco a saúde de todo o Estado de Mato Grosso.

LEIA A CARTA ABERTA NA ÍNTEGRA:

CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS E DEPUTADAS ESTADUAIS DE MATO GROSSO

Prezado Deputado (a),

Agradecemos a oportunidade de lhe apresentar esta breve carta, que tem o intuito de informar os perigos que o PLC 56/2023 (o chamado “PLC da Escravidão”) representa para todo o funcionamento da saúde pública do Estado, pensando nos impactos na vida do trabalhador e na qualidade do atendimento à população do Estado, uma vez que, se aprovado for, além de ampliar à exaustão a carga horária dos trabalhadores da saúde em 25%, sem aumento no salário base desses respectivos servidores, ele irá comprometer a rotina de trabalho dos serviços de saúde que, minuciosamente, é disciplinada na Lei Complementar n° 441/2011.

É notório o reconhecimento dos mato-grossenses ao valoroso trabalho dos servidores da saúde e sobre os esforços do quadro profissional e expertises dos servidores do SUS, pois foram estes servidores que estiveram e estão na linha de frente no enfrentamento de situações caóticas, como a pandemia da COVID-19 e de inúmeras outras crises sanitárias que seguem acontecendo. Nos surpreendeu, portanto, e a toda a categoria, a tramitação do PLC 56/23, uma vez que ele propõe ampliar a demanda para uma força de trabalho, que já possui carga horária regulamentada no limite, explorando ao máximo justamente esse servidor, imputando a ele carga horária excessiva e extenuante, que pode comprometer o funcionamento das rotinas de trabalho estabelecidas no SUS, sem propor a compensação salarial devida para tal.

O adicional de plantão não é salário e nem prêmio! É uma compensação instituída por Lei pela disponibilização do servidor em cumprir carga horária em jornadas de 12h, com cobertura integral do atendimento, em escalas diurnas e noturnas, finais de semana e feriados, abdicando de estarem reunidos com seus familiares em momentos únicos, como aniversários, Natal, Ano Novo e Carnaval, Semana Santa, casamentos, para citar alguns momentos específicos. O serviço de saúde é essencial à vida humana e jamais pode parar, porque a vida não espera! Os servidores do SUS não pararam nem durante a pandemia, mesmo perdendo amigos e colegas e sendo contaminados durante a jornada laboral, estando na linha de frente no combate ao vírus! Os servidores da saúde foram e são o sustentáculo necessário para superar a pandemia e qualquer situação ou crise sanitária que surja!

Também é preciso apontar que essa lei será inviabilizada por leis maiores que ela, pois os profissionais da radiologia, assistentes sociais, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, por exemplo, possuem carga horária específica. Como vão ficar os plantões das unidades sem esses profissionais? Eles serão induzidos a ferir a Lei que os rege enquanto categoria? Isso seria absurdo e inconstitucional!

É preciso observar que, após 21 anos sem concurso público, a força de trabalho atual é composta por servidores que já laboram “por duas pessoas”, na tentativa de compensar a ausência dos colegas que se aposentaram ou faleceram. Há mais de duas décadas, somos a ÚNICA categoria do Estado que não realizou concurso para entrada de novos servidores. Em 2006, o número de servidores do SUS era de 5.410 e ainda não era suficiente para atender a demanda de todos os serviços no Estado. Até o ano passado, o número de servidores havia caído para 3.010, conforme o lotacionograma da SES/MT, publicado no DOE do dia 03/08/2022, configurando em redução de pessoal em percentual de mais de 40%. É importante ressaltar que a população atendida também cresceu. Como no próximo ano há promessa do governo para inauguração de novos hospitais, em vez de realizar concurso público que amplie o número de servidores para satisfazer com eficácia a necessidade que será premente, a tática do governo é extrapolar o número de horas trabalhadas pelos servidores que já estão na ativa.

A área da saúde exige extrema atenção, na garantia da saúde e da vida das pessoas e uma carga horária excessiva será prejudicial à necessária concentração exigida a essa categoria e pode vir a prejudicar a qualidade do atendimento a uma já sofrida população. Portanto, nobre deputado, contamos com seu compromisso social com o povo mato-grossense e com essa categoria tão batalhadora e importante para a manutenção da vida da população do Estado, os servidores da saúde pública, e pedimos que VOTE NÃO ao PLC 56/2023.

Carlos Mesquita de Magalhães

Presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado de Mato Grosso

SISMA/MT