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PLC 56/2023 - o chamado "PLC da escravidão" propõe aumento de 25% na jornada dos servidores públicos


22-11-2023 19:22 - Magda Matos, diretora de Imprensa e Comunicação do SISMA/MT

Saiba tudo sobre o Projeto de Lei Complementar 56/2023, que propõe jornada extra aos servidores, e ainda sem o reajuste devido no salário base. É um retrocesso, pois a carreira dos servidores do SUS já é regulamentada pela Lei Complementar n° 441/2011. Há risco no labor excessivo dos trabalhadores, que pode repercutir inclusive na redução da qualidade do atendimento à população. Servidores, falem com os deputados estaduais para que conheçam os riscos e digam NÃO ao PLC 56/2023.

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Emenda 09
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PLC 56
Substitutivo integral
Parecer da Comissão da ALMT
Análise Jurídica do SISMA/MT
Parecer CCJ/ALMT

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