SISMA/MT acompanha processos de alteração de carga horária dos servidores
No dia 09/11/2023 (quinta-feira),
o Presidente do SISMA/MT, Carlos Mesquita de Magalhães, e o Diretor Uberaldo
Ferreira da Silva, estiveram reunidos no Setor de Recursos Humanos da SES/MT
com a Superintendente de Gestão de Pessoas, Izabella Sant’Anna, e a Secretária
Adjunta de Administração e Aquisições, Cristiane Cruz dos Santos Mello, para
tratar sobre os processos de alteração de carga horária dos servidores de 30h
para 40h.
Esta é uma demanda dos servidores
que buscam a alteração de carga horária em função da necessidade que se
apresenta nos setores em que laboram. De acordo com o art. 37 da Lei
Complementar n° 441, o servidor efetivo poderá optar pela jornada de trabalho
de 30 (trinta) horas ou 40 (quarenta) horas, previstas nesta lei, desde que atenda
à necessidade da administração pública, observado o disposto na Lei
Complementar n.º 338, de 08 de dezembro de 2008.
Durante a reunião, os informes foram sobre o andamento dos processos, sendo que até o momento 15 deles foram encaminhados à SEPLAG, 05 foram deferidos, 27 devolvidos por falta de documentos, 25 indeferidos por impedimento de legislações vigentes e 48 processos estão para análise da Secretaria Adjunta de Administração e Aquisições e posterior despacho junto ao Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Quanto aos processos indeferidos, salientamos que estes se referem aos profissionais regidos por leis trabalhistas que impedem a atuação por mais de 30 horas semanais.
O SISMA está acompanhando de
perto todos os trâmites, solicitando aos filiados cujos processos foram
devolvidos por falta de documentos que agilizem as correções necessárias, para
que seja possível a continuidade do andamento dos mesmos.
Esta gestão está buscando formas
de aproximação com a Secretaria de Estado de Saúde para garantia de bom diálogo
e acolhimento ágil às necessidades dos servidores e melhoria do atendimento nos
setores da SES, voltado às práticas humanizadas preconizadas pelo SUS.
