Em mais uma vitória, SISMA/MT garante direito de servidor aposentado

O Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso (SISMA/MT), por meio de seu Núcleo Jurídico, obteve mais uma vitória em favor de seus filiados. Ainda que na esfera administrativa, o Estado de Mato Grosso foi obrigado a suspender a cobrança mensal do Imposto de Renda que praticava no benefício do filiado aposentado, Gil Antônio Lira da Silva. Ele, que adquiriu uma doença ocupacional – ou seja, no trabalho, diagnosticada desde 2018 -, mas vinha recebendo descontos indevidos de IR contrariando o direito assegurado pela legislação, que proíbe cobrança de IR para algumas doenças consideradas crônicas/graves.

Os descontos vinham sendo feitos pelo Estado desde 2020, quando Gil se aposentou. Agora, o Núcleo Jurídico irá pedir a restituição integral dos valores cobrados de forma indevida do aposentado ao longo desse período. Como reforça o advogado responsável pelo Núcleo Jurídico do SISMA/MT, Fabiano Zanardo, esse é mais serviço prestado com êxito e que serve de alerta para filiados que se encontram em condição similar a vivenciada pelo Gil.

“A assessoria jurídica do SISMA/MT está aberta para orientar, esclarecer e se necessário for buscar a justiça para reparação de contendas. Filiados aposentados têm direito de pedir a isenção de imposto de renda, caso tenham adquirido alguma doença após a seu pedido de aposentadoria, caso a doença esteja amparada na legislação, como por exemplo, câncer, hanseníase, AIDS, cardiopatia grave, cegueira, inclusive monocular, doença de Parkinson, entre outras”, orienta Zanardo.

Gil lembra que foi efetivado no Estado em 1995, como técnico do Sistema Único de Saúde (SUS). Nos últimos anos na ativa, estava lotado no Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), onde atendendo pacientes do setor de dermatologia, acabou contraindo hanseníase. Mesmo com a doença diagnosticada desde 2018, e aposentando apenas em 2020, o Estado seguiu descontando o imposto de renda de seus proventos. “Descobri que tinha direito e vim buscar ajuda no SISMA/MT. Pela graça de Deus encontrei pessoas maravilhosas que me ajudaram nessa conquista. Se tenho esse direito, ele tem de valer, tem de ser garantido. Meus colegas precisam saber disso e se preciso, que busquem orientação e corram atrás de seus direitos. Eu estou muito grato por essa conquista”.

A presidente do SISMA/MT, Carmen Machado, que também comemorou mais esse êxito do Núcleo Jurídico, destaca que essa ação transcorreu de forma célere. “Nós entramos rapidamente com uma ação, conseguimos ter o direito reconhecido, afinal, a cobrança do imposto de renda impõe um desconto mensal de 27,5% na folha, o que é muito significativo. Além de cessar essa cobrança indevida, o Estado terá de restituir todo valor cobrado de forma indevido. Mais que uma vitória do nosso jurídico, é uma conquista dos nossos filiados. O SISMA/MT está aqui para isso, para atender demandas e garantir direitos”.

ORIENTAÇÃO – Zanardo frisa que os filiados devem estar atentos aos descontos em folha de pagamento. A assessoria jurídica do SISMA/MT se encontra à disposição para melhor atender a todos os servidores filiados. “Nosso atendimento é realizado na sede do SISMA/MT, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Também estamos de forma itinerante atendendo aos filiados do interior de Mato Grosso. O objetivo do SISMA/MT é sempre um: resguardar e assegurar direitos, sejam eles de filiados ativos ou inativos”.