Prédio de arquivo e almoxarifado da SES-MT é interditado por falta de condições de trabalho

A Vigilância Sanitária de Cuiabá interditou na última sexta-feira, dia 4 de agosto, o prédio de Arquivo e Almoxarifado da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) que fica na Rua 13 de junho, centro em frente ao MT Hemocentro.

A interdição se deve ao fato de a SES ter sido notificada anteriormente para fazer adequações e reforma no prédio que estaria ‘caindo aos pedaços’ com animais peçonhentos, como ratos, aranhas e também cobras, cobertura através de tapumes, continuidade de ausência de iluminação em vários pontos, várias infiltrações, fios elétricos expostos,; muitas pombas no local com risco de contato com as fezes do animal, focos de dengue nos veículos acumulados no quintal/estacionamento, muito entulho, vazamento de água exposto, ou seja, um ambiente em condições totalmente insalubres para os trabalhadores que estavam lotados neste prédio.

A denúncia chegou ao Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT) em 2021, que vistoriou o local e fez um relatório para o Ministério Público do Trabalho (MPT) que notificou a SES para tomar as providências. “Vimos uma das maiores situações de insalubridades e de precariedades as quais os trabalhadores eram submetidos, não existindo, portanto, condições mínimas de trabalho, com isso, o SISMA/MT entrou com uma Representação de n. IC 000708.2021.23.000/6, protocolada em 07/01/2022, para que pudessem ser tomadas as devidas providências, visando a melhoria nas condições de trabalho dos servidores”, lembra Carmen Machado, presidente do SISMA/MT.

Nesse mesmo local um servidor da saúde contratado sofreu um acidente grave e hoje se locomove por cadeira de rodas.  Sem contar que, em outubro de 2022, o local ainda pegou fogo uma tragédia anunciada pelo SISMA/MT que apontou no relatório que o acesso era apenas por escadaria e que os locais em que deveriam estar os extintores não apresentavam qualquer sinalização, bem como inexistindo rota de fuga conforme preconiza a legislação de segurança.

A SES foi notificada e fez uma reforma fora do que foi pedido e que era necessário para o bom andamento do trabalho e continuou não pagando a insalubridade aos servidores que lá estavam sem as mínimas condições sanitárias. O SISMA/MT foi novamente convocado para vistoriar o local após a adequação que a SES disse ter feito, mas que na verdade, não atendia o que fora exigido.

Após o descumprimento do que foi pedido, a Vigilância Sanitária fez uma primeira vistoria e concedeu o prazo legal para que a SES fizesse as devidas correções nos ambientes de trabalho. Infelizmente, as exigências legais não foram atendidas, como acrescenta Carmen. Diante disso, a Vigilância interditou o local na sexta-feira, 4, e aguarda que a SES faça a reforma adequada para reabrir o prédio. “Já tivemos um acidente com um servidor que hoje apresenta graves sequelas físicas e incêndio no local. Não podemos nos omitir para situações que coloquem em risco não só os servidores, mas também a população, visto que o prédio fica bem no Centro da cidade. Em 4 de agosto de 2023, recebemos a informação de que o responsável pelo estabelecimento havia sido alertado quanto à situação descrita no Relatório Técnico Sanitário sob pena de interdição do local, caso não houvesse medidas de adequação, mesmo assim nada foi feito”, lamenta Carmen.

Agora o local foi interditado e vai permanecer assim até que o responsável apresente, junto à Coordenadoria do Município de Cuiabá, um cronograma de adequação para avaliação da equipe de fiscalização para que, depois de aprovado, seja realizada a desinterdição.