Mato Grosso fica sem o repasse de R$ 37 milhões para a saúde

Foi suspenso pelo Ministério da Saúde (MS) o repasse de R$ 37,481 milhões que já haviam sido aprovados em julho do ano passado para a etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do estado de Mato Grosso e municípios. Com isso, deixam de receber as verbas, os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Barão de Melgaço, Santo Antônio do Leverger e Jangada. Com a suspensão dos repasses, o Fundo Nacional de Saúde adotará as providências necessárias para o ressarcimento dos valores transferidos indevidamente aos Fundos de Saúde do Estado e municípios, por meio da portaria número 1.412 de 2012.

A maior parte dos recursos, era direcionada à Capital, sendo R$ 29,783 milhões para a gestão municipal e R$ R$ 1,170 milhão para a rede estadual. Em seguida, Várzea Grande com R$ 6,078 milhões dos quais R$ 3 milhões eram para as ações da gestão municipal e o restante, de igual valor, direcionado para a rede estadual de saúde. Os outros 3 municípios restantes tinham direito a R$ 150 mil cada um, para a rede estadual.

O município de Chapada dos Guimarães também deixa de receber um repasse de R$ 420 que já haviam sido aprovados pelo Estado. A verba também deverá ser restituída ao Fundo Nacional de Saúde.

Conforme a publicação assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha e publicada no Diário Oficial da União, fica suspenso, a partir da competência novembro de 2012, o repasse de recursos disponibilizados pela Portaria número 1.412/GM/MS, de 6 de julho de 2012, referentes à habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), habilitação de enfermaria clínica de longa permanência, habilitação e qualificação de UPA, habilitação e qualificação de Unidades do Samu, custeio de salas de estabilização e habilitação de equipes de atenção domiciliar do Estado e os 5 municípios citados na portaria.

Entre os fatores que motivaram a suspensão dos repasses, segundo o documento, estão a a reformulação da Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS), o estabelecimento de diretrizes e cria mecanismos para a implantação do componente Sala de Estabilização (SE) da Rede de Atenção às Urgências, a organização do Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde, a redefinição a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde, a redefinição das diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências.

A publicação cita ainda os critérios de habilitação dos estabelecimentos hospitalares como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Sistema Único de Saúde, institui o respectivo incentivo financeiro e aprova a Linha de Cuidados em AVC que constam em portaria de abril de 2012 e a a aprovação em dezembro passado da Linha de Cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio e o Protocolo de Síndromes Coronarianas Agudas, cria e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.