O Governo do Estado de Mato Grosso, publicou no Diário Oficial desta terça-feira, dia 28, o Decreto 189/2023 que normatiza a concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo, bem como a atualização dos valores, com o objetivo de padronizar os procedimentos para solicitação, concessão, pagamento e prestação de contas de diárias no Sistema de Gestão de Viagens. 

A pauta foi levantada e defendida pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (SISMA). 

De acordo com o Art. 3° “terá direito a diárias para custear as despesas com hospedagem, alimentação e locomoção o servidor público que, para atender a necessidade do serviço público, afastar-se da sede de sua lotação para outro ponto do território nacional ou internacional, em caráter eventual ou transitório, na forma estabelecida neste Decreto”.

Referente aos valores o parágrafo 4° explica que “nos casos em que não houver pernoite, porém existirem circunstâncias que exijam afastamento por tempo que obrigue o servidor a realizar despesas com hospedagem, devidamente comprovada por documento fiscal, o servidor terá direito ao valor da diária integral”.

Vale ressaltar que o SISMA por diversas ocasiões levou essa reivindicação para a Gestão Estadual.

Recentemente em reunião com o Secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra e sua equipe, o Sindicado apresentou novamente as dificuldades enfrentadas pelos filiados(as) em relação as despesas de hospedagem, alimentação e deslocamento, considerando que valor da diária estava defasado. 

O gestor da pasta garantiu à diretoria do Sindicato que iria atender a essa reivindicação.

“O SISMA em nome de seus filiados agradece o Secretário Basílio, por mais uma vez, ter atendido as pautas do sindicato em defesa dos servidores. Ainda temos inúmeras lutas e não vamos descansar enquanto não conseguirmos garantir todos os direitos dos nossos filiados e nesse sentido contamos com o apoio da Gestão Estadual”, enfatizou Carmen Machado, presidente do SISMA. 

Confira abaixo detalhes da portaria