Mulheres: o que temos

Faz parte do mês de março a discussão sobre os direitos humanos das mulheres. Por elas serem as maiores vítimas de violência, geralmente muito se fala sobre as respectivas estatísticas. Todavia, se faz de grande importância a divulgação dos serviços a serem prestados em prol delas.

            O Sistema de Justiça do Estado de Mato Grosso é referência na defesa das mulheres vítima de violência doméstica. A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso possui como um dos núcleos de atuação o Núcleo de Defesa das Mulheres, NUDEM. Esse é o local onde as mulheres tem buscado por ajuda, amparo, quando passam pelas variadas violências, dentro e fora de casa. Os serviços são de orientação, defesa processual, atuação em conselhos de direitos, redes e comissões representando a instituição, bem como na divulgação das leis através de palestras. O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso possui varas de atuação na defesa das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Foi recém inaugurado o espaço de acolhimento de pessoas vítimas de violência dentro do Fórum da Capital. Há, ainda, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no TJMT, que é responsável pela execução de políticas públicas sobre o tema no âmbito do próprio Poder Judiciário. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso possui o Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, com atendimento especializado às mulheres vítimas, contando com um espaço de atendimento especializado para o atendimento das mulheres vítimas e equipe multidisciplinar.  

            A Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres de Cuiabá está situada na Avenida Carmindo de Campos, em um amplo local, contando com atendimento psicológico. A Delegacia de Atendimento às Mulheres 24 horas passou a ser realidade em Cuiabá desde o ano de 2020, e se encontra instalada no bairro Planalto para atendimento a qualquer hora das mulheres vítimas de violência. Desde 2017 foi criada na Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso a Câmara Temática de Defesa das Mulheres, com a finalidade de pensar na defesa das mulheres no âmbito da segurança pública, com representatividade de poderes e instituições.

            A Patrulha Maria da Penha se encontra instalada em Mato Grosso, e atua após o deferimento das medidas protetivas de urgências, desempenhando um importante trabalho na efetividade da Lei Maria da Penha. A patrulha vem, aos poucos, se instalando em todo o Estado de Mato Grosso, para a garantia da integridade física e da vida das mulheres vítimas de violência doméstica.

            O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado de Mato Grosso foi criado no ano de 1988, tendo por finalidade a promoção de políticas públicas que visem eliminar a discriminação das mulheres, a fim de garantir a igualdade de gênero. O CEDM/MT tem sido um espaço de acolhimento das mulheres do Estado. O CEDM/MT é o responsável pelo Primeiro Plano Estadual de Políticas Para Mulheres de MT.

            O Governo do Estado de Mato Grosso conta, ainda, com o programa “Ser Mulher”, que garante atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, custeando, inclusive, moradia. O valor pago mensalmente às mulheres em situação de violência é de até um salário mínimo mensal. A circulação do ônibus lilás para a zona rural vem ocorrendo, garantindo o atendimento de mulheres, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania e do Núcleo Estadual de Políticas para Mulheres. O governo tem garantido cestas básicas a pedido do NUDEM para mulheres vítimas de violência doméstica, em caso de necessidade.

            A Secretaria Municipal de Política para Mulheres de Cuiabá é a primeira do Estado, e vem atendendo a muitas mulheres e desenvolvendo projetos. É da Prefeitura Municipal de Cuiabá o programa de pagamento de um benefício mensal para os órfãos e órfãs de feminicídios em Cuiabá no valor de meio salário mínimo. O espaço de acolhimento das mulheres vítimas de violência dentro do Hospital Municipal de Cuiabá também é uma realidade, com as atividades desenvolvidas 24 horas por dia, contando com atendimento psicossocial. A casa abrigo é gerenciada pela Prefeitura Municipal, e se destina a receber mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e, também, seus filhos e filhas.

            É importante que esses serviços se entrelacem em redes de atendimento e acolhimento, tal qual a recém criada em Cuiabá, que possui representatividade de todos os entes, instituições e poderes citados.  

            Perseguir o ideal é o necessário, sempre.