O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou, na sessão desta quarta-feira (1º), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa suspender o decreto do governo do Estado que dispõe sobre a suspensão do repasse da contribuição sindical a sindicatos de servidores estaduais de Mato Grosso.  

O projeto susta os efeitos do parágrafo 13 do artigo 14 do Decreto 691/2016, que trata do desconto das contribuições sindicais dos servidores públicos.

“Agradecemos a ALMT em especial o deputado LúdioCabral por atender o pedido do SISMA e fazer essa intermediação. Esse decreto fere os princípios constitucionais e os tratados internacionais do trabalho no qual o Brasil é signatário. Esperamos que a AL continue e cumprir com seu papel em defesa do movimento sindical e de todos os trabalhadores do poder executivo de MT”, afirmou a presidente do Sindicato, Carmen Machado.

Conforme PDL em decorrência do dispositivo retrocitado, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão passou a exigir dos sindicatos, de forma completamente abrupta cópia de autorizações atualizadas de milhares de servidores filiados para desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, sob pena de suspensão do desconto.

“É uma obrigação da administração pública e esse decreto traz uma ilegalidade grave neste parágrafo que dá ao Governo do Estado o poder de ingerência sobre os sindicatos, o que não pode acontecer, é inconstitucional, é ilegal”, argumentou o parlamentar.

Na galeria esteve representando o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (SISMA), o vice-presidente, Carlos Urbiné juntamente com o tesoureiro, Plínio Marcos.

“O deputado estadual Lúdio tem se mostrado um grande parceiro e defensor, não apenas dos servidores da saúde, mas sobretudo do povo de Mato Grosso. É digno de aplauso essa atitude do nosso colega da saúde em fazer essa propositura para que essa ingerência do Estado sobre os sindicatos possa ser cessada”, ressaltou o vice-presidente.

Carmen concluiu dizendo que “não podemos acreditar que Mato Grosso vai dar um exemplo tão negativo que é a ingerência do poder executivo nas ações e na liberdade sindical, isso é extremamente antissindical e antidemocrático”.