O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso( SISMA-MT) obteve êxito em ação coletiva referente ao 13º salário em favor dos servidores ativos e inativos.

No passado, o pagamento era realizado no mês do aniversário, porém em 2018, o governo do estado de Mato Grosso transferiu a data de pagamento para dezembro. 

Essa nova data acarretou em um atraso no pagamento, o que resultou em uma diferença monetária que não foi paga à época. Por esse motivo, o SISMA ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, em desfavor do governo do estado. 

O principal objetivo da ação é obrigar o Estado a pagar a diferença da gratificação em atraso aos servidores, efetuando o pagamento da diferença devida, considerando juros e correção monetária. 

“Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, para condenar o requerido Estado de Mato Grosso, ao pagamento de correção monetária em relação ao pagamento do décimo terceiro (13º) salário efetuado em atraso, referente ao ano de 2018”, diz trecho da sentença.

Vale ressaltar que todos os servidores filiados ao sindicato serão beneficiados. O valor devido a cada servidor deverá ser apurado em liquidação de sentença e o índice a ser aplicado para a correção monetária pelo índice IPCA-E e os juros de mora pela remuneração oficial da caderneta de poupança.