Tribunal de Justiça liberou 44 mil depósitos judiciais em 2012

De 1º de março de 2011 a 31 de dezembro de 2012, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso fez a liberação de 44.400 depósitos judiciais, por meio do Departamento de Conta Única. Segundo o gerente da Conta Única do TJ, Hugo Rodrigues Pfannemuller, o dado revelou a celeridade do processo, pois os valores só são liberados ao final do processo, quando o juiz profere a sentença. O valor total dessas liberações alcançou a cifra de R$ 630.853.792,00.

Segundo ele, cerca de 90% desses pagamentos são feitos por meio de transferência eletrônica disponível e documento de ordem de crédito). Valores acima de R$ 50 mil somente são liberados para pagamento pelo presidente do Poder, o desembargador Rubens de Oliveira, quando a sentença do magistrado é anexada ao relatório diário de pagamento.

De acordo com Hugo Rodrigues, os valores depositados judicialmente se referem, principalmente, a bloqueios de contas de prefeituras e do Estado para pagamento de indenizações, a fianças e consignação em pagamentos. Cerca de 70% dos processos têm origem nos Juizados Especiais, que representam a grande demanda do Departamento de Conta Única. Para o gerente, isso significa que os Juizados Especiais estão cumprindo a sua missão de oferecer uma justiça mais célere e eficiente ao jurisdicionado.

O dinheiro depositado na Conta Única pela parte tem valor corrigido pela poupança e, uma vez feito o alvará pelo magistrado, leva dois dias para ser depositado na conta do credor.

A emissão da guia do depósito judicial é simples e pode ser feita por qualquer pessoa, on line, 24h por dia. Para acessar o sistema basta entrar no Portal do TJMT www.tjmt.jus.br e clicar no link Depósitos Judiciais, que fica na parte direita da tela. Ali, basta clicar em Emissão de Guia Pública, preencher os dados e imprimir. A guia sairá em formato de boleto de compensação e pode ser paga em qualquer banco ou pela Internet.