DECRETO Nº 2.094, DE 14 DE AGOSTO DE 2009.
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Executiva do Núcleo de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, parágrafo 3º da Constituição Estadual e artigo 12 da Lei Complementar nº 264, de 28 de dezembro de 2006,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria Executiva do Núcleo Saúde, nos termos do estabelecido pela Lei Complementar nº 264, de 28 de dezembro de 2006.
Parágrafo Único. A Secretaria Executiva do Núcleo Saúde têm por finalidade a supervisão e a coordenação dos processos sistêmicos e de apoio dos órgãos e entidades componentes do Núcleo.
Art. 2º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria Executiva do Núcleo de Saúde, compreende as seguintes unidades administrativas:
I - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
1 - Gabinete do Secretário Adjunto Executivo
1.1 - Gerência de Desenvolvimento Organizacional
II - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO
1 - Unidade Setorial de Controle Interno
III - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃOO SISTÊMICA
1 - Superintendência de Planejamento e Finanças
1.1 - Coordenadoria de Planejamento
1.1.1 - Gerência de Acompanhamento e Avaliação
1.2 - Coordenadoria de Orçamento e Convênios
1.2.1 - Gerência de Execução Orçamentária
1.2.2 – Gerência de Elaboração e Acompanhamento de Convênios
1.2.3 - Gerência de Prestação de Contas de Convênio
1.3 - Coordenadoria Financeira
1.3.1 - Gerência de Programação Financeira
1.3.2 - Gerência de Execução Financeira
1.4 - Coordenadoria Contábil
1.4.1 - Gerência de Prestação de Contas
1.4.2 - Gerência de Conformidade
2 - Coordenadoria de Tecnologia da Informação
2.1 - Gerência de Infraestrutura de Tecnologia da Informação
2.2 - Gerência de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Informação
2.3 - Gerência de Assistência Técnica e Suporte a Usuários de Tecnologia da Informação
2.4 - Gerência de Sistemas de Informação de Saúde
3 - Superintendência de Gestão de Pessoas
3.1 - Coordenadoria de Provimento, Manutenção e Monitoramento
3.1.1 - Gerência de Provimento
3.1.2 - Gerência de Movimentação e Monitoramento
3.1.3 - Gerência de Manutenção
3.2 - Coordenadoria de Aplicação, Desenvolvimento e Qualidade de Vida
3.2.1 - Gerência de Aplicação
3.2.2 - Gerência de Desenvolvimento
4 - Superintendência Administrativa
4.1 - Coordenadoria de Apoio Logístico
4.1.1 - Gerência de Patrimônio
4.1.2 - Gerência de Almoxarifado
4.1.3 - Gerência de Serviços Gerais
4.1.4 - Gerência de Transporte
4.2 - Coordenadoria de Aquisições e Contratos
4.2.1 - Gerência de Aquisições
4.2.2 - Gerência de Contratos
4.3 - Coordenadoria de Obras e Reformas
4.3.1 - Gerência de Projetos
4.3.2 - Gerência de Fiscalização
4.4 - Gerência de Protocolo
4.5 - Gerência de Arquivo Setorial
Art. 3º Os cargos em comissão e funções de confiança da Secretaria Executiva do Núcleo Saúde são os constituídos do Anexo Único, deste Decreto, com denominação e quantificação ali previstas, estabelecidas com base nas leis que deram origem aos referidos cargos ora remanejados e/ou transformados, sem aumento de despesa, nos termos dos § 2º, 3º e 4º do artigo 5º da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.
Art. 4º Incumbe ao Secretário Executivo de Administração Sistêmica do Núcleo Saúde elaborar com suporte técnico dos órgãos gestores das funções sistêmicas o Regimento Interno da Secretaria Executiva, estabelecendo competências e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como, as atribuições dos servidores nela lotados, a ser aprovado pelo Governador do Estado.
Art. 5º O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o servidor ocupante do cargo.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2009.
Art. 7º Revoga-se o Decreto nº 271, de 18 de maio de 2007.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de agosto de 2009.
ANEXO ÚNICO
SECRETARIA EXECUTIVA DO NÚCLEO SAÚDE
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA / UNIDADE
UNIDADE | SIMB. | QUANTIDADE | |
CARGO | FUNÇÃO | ||
NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR | |||
1. Gabinete do Secret?rio Adjunto Executivo | |||
- Secret?rio Adjunto Executivo | DGA-2 | 1 | --- |
- Assessor T?cnico I | DGA-4 | 1 | --- |
1.1 Ger?ncia de Desenvolvimento Organizacional | |||
- Gerente | DGA-8 | 1 | ---- |
N?VEL DE APOIO ESTRAT?GICO E ESPECIALIZADO | |||
1. Unidade de Controle Interno | |||
- Assessor T?cnico III | DGA-6 | 1 | ---- |
N?VEL DE ADMINISTRA??O SIST?MICA | |||
1. Superintend?ncia de Planejamento e Finan?as | |||
- Superintendente | DGA-4 | 1 | --- |
1.1 Coordenadoria de Planejamento | |||
- Coordenador | DGA-6 | 1 | --- |
1.1.1 Ger?ncia de Acompanhamento e Avalia??o | |||
- Gerente | DGA-8 | 1 | --- |
1.2 Coordenadoria de Or?amento e Conv?nios | |||
- Coordenador | DGA-6 | 1 | --- |
1.2.1 Ger?ncia de Execu??o Or?ament?ria | |||
- Gerente | DGA-8 | 1 | --- |
1.2.2 Ger?ncia de Elabora??o e Acompanhamento de Conv?nios | |||
- Gerente | DGA-8 | 1 | --- |
1.2.3 Ger?ncia de Presta??o de Contas e Conv?nios | |||
- Gerente | DGA-8 | 1 | --- |
1.3 Coordenadoria Financeira | |||
- Coordenador | DGA-6 | 1 | --- |
1.3.1 Ger?ncia de Programa??o Financeira | |||
- Gerente | DGA-8 | 1 | --- |
1.3.2 Ger?ncia de Execu??o Financeira | |||
- Gerente | DGA-8 | 1 | --- |
1.4 Coordenadoria Cont?bil | |||
- Coordenador | DGA-6 | 1 | --- |
1.4.1 Ger?ncia de Presta??o de Contas | |||
- Gerente | DGA-8 | 1 | --- |
1.4.2 Ger?ncia de Conformidade | |||
- Gerente | DGA-8 | 1 | --- |
2. Coordenadoria de Tecnologia da Informa??o | |||
- Coordenador | DGA-6 | 1 | ---- |
2.1 Ger?ncia de Infra-Estrutura de Tecnologia da Informa??o | |||
- Gerente | DGA-8 | 1 | ---- |
2.2 Ger?ncia de Desenvolvimento e Manuten??o de Sistemas de Informa??o | |||
- Gerente | DGA-8 | 1 | ---- |
2.3 Ger?ncia de Assist?ncia T?cnica e Suporte ? Usu?rios de Tecnologia da Informa??o | |||
- Gerente | DGA-8 | 1 | ---- |
2.4 Ger?ncia de Sistemas de Informa??o de Sa?de | |||
- Gerente | DGA-8 | 1 | ---- |
3. Superintend?ncia de Gest?o de Pessoas | |||
- Superintendente | DGA-4 | 1 | --- |
3.1 Coordenadoria de Provimento, Manuten??o e Monitoramento | |||
- Coordenador | DGA-6 | 1 | --- |
3.1.1 Ger?ncia de Provimento | |||
- Gerente | DGA-8 | 1 | --- |
3.1.2 Ger?ncia de Movimenta??o e Monitoramento | |||
- Gerente | DGA-8 | 1 | --- |
3.1.3 Ger?ncia de Manuten??o | |||
- Gerente | DGA-8 | 1 | --- |
3.2 Coordenadoria de Aplica??o, Desenvolvimento e Qualidade de Vida | |||
- Coordenador | DGA-6 | 1 | --- |
3.2.1 Ger?ncia de Aplica??o | |||
- Gerente | DGA-8 | 1 | --- |
3.2.2 Ger?ncia de Desenvolvimento | |||
- Gerente | DGA-8 | 1 | --- |
4. Superintend?ncia Administrativa | |||
- Superintendente | DGA-4 | 1 | ---- |
4.1 Coordenadoria de Apoio Log?stico | |||
- Coordenador | DGA-6 | 1 | ---- |
4.1.1 Ger?ncia de Patrim?nio | |||
- Gerente | DGA-8 | 1 | ---- |
4.1.2 Ger?ncia de Almoxarifado | |||
- Gerente | DGA-8 | 1 | ---- |
4.1.3 Ger?ncia de Servi?os Gerais | |||
- Gerente | DGA-8 | 1 | ---- |
4.1.4 Ger?ncia de Transporte | |||
- Gerente | DGA-8 | 1 | ---- |
4.2 Coordenadoria de Aquisi??es e Contratos | |||
- Coordenador | DGA-6 | 1 | ---- |
- Pregoeiro | DGA-6 | ---- | 2 |
4.2.1 Ger?ncia de Aquisi??es | |||
- Gerente | DGA-8 | 1 | ---- |
4.2.2 Ger?ncia de Contratos | |||
- Gerente | DGA-8 | 1 | ---- |
4.3 Coordenadoria de Obras e Reformas | |||
- Coordenador | DGA-6 | 1 | ---- |
4.3.1 Ger?ncia de Projetos | |||
- Gerente | DGA-8 | 1 | ---- |
4.3.2 Ger?ncia de Fiscaliza??o | |||
- Gerente | DGA-8 | 1 | ---- |
4.4 Ger?ncia de Protocolo | |||
- Gerente | DGA-8 | 1 | ---- |
4.5 Ger?ncia de Arquivo Setorial | |||
- Gerente | DGA-8 | 1 | ---- |
TOTAL | 46 |