DECRETO Nº 1.710, DE 15 DE ABRIL DE 2013 - Dispõe sobre Retificação em parte do Decreto nº 5.157, de 24 de fevereiro de 2005, referente a Progressão Vertical de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providencias.