Governo se prepara para abrir orçamento 2013 nesta semana

O governo do Estado de Mato Grosso abre nesta semana o Orçamento Geral do Estado (OGE) deste ano. Técnicos e secretários da área econômica aguardam o levantamento total de restos a pagar de 2012 e a programação de receitas provenientes da União para começar a utilizar o orçamento 2013. Esses serão alguns dos critérios a serem levados em conta para a programação orçamentária.
É com o orçamento que o gestão estadual aplica ações e políticas do governo. Fonte do Palácio Paiaguás confirma que o governo tem pressa em liberar o quanto antes dinheiro novo para acelerar algumas ações, como obras da Copa.

Uma reunião nesta terça-feira da equipe sistêmica do governo vai concluir detalhes para a abertura do orçamento. Dela participam os secretários de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), Fazenda (Sefaz), Administração (SAD), e os titulares da Auditoria Geral do Estado (AGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto, explica que as pastas da área sistêmica do governo Silval Barbosa (PMDB) estão em ajustes finais para compatibilizar o desembolso financeiro do orçamento de modo a ter equilíbrio fiscal. As prioridades do governo, assinala, “são saúde, educação, segurança pública e obras da Copa, cujos projetos e ações serão aceleradas ao máximo”.

“O governo deve liberar o orçamento esta semana, até porque tem reunião do secretariado no fim de semana e o governador quer deixar o orçamento liberado”, adianta Arnaldo.
“Para abrir o orçamento, precisamos fazer a programação de onde vai sair o recurso, como será pago. Vamos ter consideração de dois itens: equilíbrio fiscal e garantia de execução do orçamento”, argumenta. O secretário explica ainda que os recursos da fonte própria de receitas do governo (Fonte 100) somam R$ 4,187 bilhões.

É com esse dinheiro público que o governo paga pessoal, dívida, faz repasses aos poderes e destina reserva de contingência de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), no valor total de R$ 91,715 milhões.

O governo ainda pagará R$ 510,859 milhões com juros e encargos da dívida do Estado e outros R$ 341 milhões para amortizar parte dela, cujo o montante previsto para este ano é de R$ 851,873 milhões. Os dados estão no anexo da fixação da despesa e metas do orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa antes do Natal (Lei 9.868, de 28 de dezembro de 2012).

PODERES E SECRETARIAS

O OGE está com receita estimada de R$ 12,810 bilhões, dos quais a maior parte dos recursos no Poder Executivo irá para despesas fixadas da Secretaria de Educação (Seduc), com R$ 1,641 bilhão, seguida da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, R$ 1,396 bilhão; Secretaria de Estado de Administração (SAD), R$ 1,359 bilhão; Secretaria da Casa Civil, R$ 1,246 bilhão e Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo Fifa 2014, com R$ 1,229 bilhão.

Entre os demais poderes, o Judiciário demandará verba de R$ 845,540 milhões. Já a Assembleia Legislativa consumirá R$ 283,077 milhões do orçamento. E o Ministério Público R$ 265,677 milhões. Enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) terá recurso de R$ 211,199 milhões . A Defensoria Pública terá do orçamento estadual R$ 71,735 milhões.