O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho reafirmou o compromisso de apoio às lutas do Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso (SISMA-MT). O parlamentar acrescentou ao Projeto de Lei nº 814/2022, a mensagem nº 155/2022, da Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 – que garante a alteração da jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais, dos profissionais efetivos da saúde.

“A Secretaria de Estado de Saúde está há mais de 20 anos sem concurso público, gerando um déficit de pessoal imensurável e motivando contratações temporárias precárias. Assim apresento a presente emenda para garantir a melhoria nos serviços essenciais de saúde de Mato Grosso”, diz parte da justificativa do projeto.

Vale ressaltar que essa demanda trata de um dos compromissos firmado entre o Deputado e o SISMA, em setembro do ano passado. Na ocasião, o parlamentar assinou uma ´Carta Pauta’, entregue pela presidente do sindicato, Carmen Machado. O documento contém as principais demandas da categoria, incluindo a Alteração de Carga Horária.

A presidente Carmen Machado falou sobre a importância do intermédio do deputado junto ao governo.  “Entregamos a carta pauta no anseio de fazer com que os representantes do Poder Legislativo se sensibilizem e atendam as nossas demandas, articulando junto à gestão estadual, para que nossos objetivos sejam, efetivamente, alcançados. Estamos satisfeitos em poder contar com o apoio desta casa de lei, em específico do deputado Eduardo Botelho. Agradeço também os servidores que fizeram parte do Grupo de Trabalho, instituído por meio de portaria, a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) que analisou e deu parecer favorável ao pleito e indicou encaminhamento para ALMT ", ressaltou.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentário – CFAEO.

Até o momento as solicitações foram indeferidas sob a justificativa de ausência de lastro orçamentário. Todavia, acredita-se que a incrementação orçamentária constante na LDO e aprovada na LOA será suficiente para suportar as despesas.

“Esperamos que a SES cumpra com os dispositivos legais e administrativos e retomem com celeridade os processos de alteração de carga horária”, ressaltou Carmen Machado.