CENSO Previdenciário: SISMA consegue dispensa da autenticação de documentos
Atendendo a uma solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT), o MTPREV publicou por meio da Nota Técnica 08/2020 que: os servidores estão dispensados de apresentar a cópia autenticada em cartório dos documentos exigidos pelo Censo Previdenciário do Governo do Estado. Ou seja, os servidores precisarão apresentar apenas os documentos originais e as respectivas cópias no momento recadastramento.
Os documentos que poderão ser apresentados por meio de cópia, para simples conferência com o original são:
- Documento com foto (RG/ CNH/ Carteira de Trabalho/ Carteira profissional);
- CPF;
- título de eleitor;
- comprovante de residência.
Na ocasião, o SISMA protocolou outras duas solicitações, sendo: a dilatação do prazo para a conclusão do censo e a dispensa da exigência da apresentação de certidões atualizadas de nascimento ou casamento, considerando a possibilidade de o servidor apresentar uma declaração de Estado Civil, ambas foram indeferidas.
O MTPREV justificou que o prazo final do Censo, marcado para 11 de junho de 2021 é suficiente para a realização do cadastramento das informações. A presidente do Sisma/MT, Carmen Machado, solicitante das alterações, reforça que “esta data representa o prazo final, enquanto o calendário do recenseamento, na modalidade presencial, disponibilizado pelo Governo do Estado, estabelece prazos de menos de um mês para o recadastramento nos polos de Cáceres, Tangará da Serra, Sinop, Alta Floresta, Vila Rica, Barra do Garças e Rondonópolis”.
Sobre a apresentação da certidão atualizada, o MTPREV justifica na Nota Técnica que o valor de R$ 18,90 para a emissão destes não onera o servidor e pode ser feita de forma virtual, sem necessidade de deslocamento. “O sindicato apresentou esse pedido pensando na peculiaridade de todos, em especial dos filiados, a alguns destes apresentaram dificuldades pois precisam emitir documentos a partir de outros estados, o que eleva muito o valor dos documentos”, explicou a Presidente.
O SISMA está analisando a viabilidade uma medida judicial, considerando a negativa da nota técnica.
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