Sindicato mantém articulação para garantir validade da Lei nº 36/2020

Yva.com.vc/Assessoria de Imprensa/ SISMA-MT

O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT) retomou o diálogo com a categoria e os deputados estaduais para garantir a promulgação da Lei nº 36/2020, que foi vetada pelo governador Mauro Mendes, na última semana. O SISMA realizou articulações para a aprovação do então Projeto de Lei e agora, a mobilização é para garantir os efeitos desta e diminuir as perdas que os servidores públicos vêm sofrendo, desde a primeira etapa da Reforma da Previdência Estadual.

A presidente afirma que o sindicato confia que a Lei nº 36/2020 seja promulgada pela Assembleia Legislativa, pois foi aprovada por 23 dos 24 parlamentares, em dezembro do ano passado. “A Lei garante os direitos dos servidores, especialmente os ganhos de quem recebe menos. Precisamos de no mínimo 13 votos para derrubar o veto do governador, e confiamos que os deputados farão justiça com quem tanto colaborou na construção do estado e teve os direitos confiscados pela reforma da previdência”.

A Lei nº 36 prevê que o desconto da contribuição previdenciária volte a ser como era antes da reforma da previdência, em fevereiro de 2020. Ou seja, a isenção será considerando o teto do INSS, tornando isentos os servidores que recebem até R$ 6.433,57 de remuneração e a partir desse valor, deverá o servidor pagar os 14% sobre o que exceder um salário mínimo.  Sem a lei, os servidores que recebem a partir de R$ 3.001,00 pagam a alíquota sobre o excedente.