Projeto de Lei que prevê isenção dos servidores com doenças graves será encaminhado para AL para votação

A proposta do Projeto de Lei que isenta de contribuição previdenciária aos servidores com doenças graves que recebem até o dobro do teto do INSS (R$12,2 mil), foi mantida pelos membros do Conselho do MT Prev. Os conselheiros confirmaram a decisão durante a reunião virtual, nesta quarta-feira (28), após o governador Mauro Mendes tentar debater o assunto novamente.

O chefe do Poder Executivo, que preside o Conselho, tentou reverter a decisão do dia 1º de junho, quando os conselheiros asseguraram a isenção. Porém, os participantes não aceitaram rediscutir o tema, e o gestor do Executivo deverá encaminhar para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) a proposta aprovada pelo Conselho.

“É a justiça sendo feita, agora a nossa expectativa é que a Assembleia Legislativa cumpra a defesa dos cidadãos para que os descontos cessem imediatamente. Não é possível que os aposentados e pensionistas com doenças graves que contribuíram uma vida inteira tenham os pagamentos confiscados”, afiançou a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT), Carmen Machado.

Desde o ano passado, o SISMA realiza reuniões com deputados e mobilizações públicas, para reverter esse confisco da previdência, não só para os com doenças graves, mas em benefício de todos, o mínimo é que seja tributado apenas o que exceder o teto do INSS.

Em junho deste ano, após diversas tentativas de solução política, o sindicato começou a ingressar com ações individuais na Justiça para requerer a isenção da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas com doenças graves.