Após ações do SISMA Superintendência do Trabalho recomenda ao Estado adoção de medidas contra contaminação

A Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRTb/MT) recomendou que sejam adotadas novas medidas para evitar novos casos de contaminação na administração pública em Mato Grosso. Entre os pontos estão: adoção do teletrabalho em todas as repartições do Governo do Estado, com exceção daquelas em que o trabalho presencial seja absolutamente essencial, evitando, assim, aglomerações e o fornecimento de máscaras PFF2.

As recomendações da Superintendência abordam as pautas reivindicadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT). O sindicato oficiou e participou de reuniões com o secretário da SES, Gilberto Figueiredo e equipe gestora, o titular da SEPLAG, Basílio Bezerra, deputados estaduais, além de atuar juridicamente em busca de informações sobre prevenção e contaminação pela Covid-19 na SES, e a descrição das ações para resolução da insalubridade, que ocorrem desde o ano passado.

“Nós buscamos a SES para tentar evitar eventos como o surto de Covid-19, com mais de 100 contaminados. Porém, os nossos pedidos foram reiteradamente ignorados. Por isso, consideramos positiva esta intervenção, para a correta salubridade do trabalhador da saúde”, afirmou a presidente do SISMA, Carmen Machado.

Além da recomendação da Superintendência Regional do Trabalho, a 4ª Vara de Justiça do Trabalho de Cuiabá apresentou sentença procedente condenando o Estado de Mato Grosso a executar medidas de prevenção de contaminação pela Covid-19, nas unidades da SES. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo SISMA em face do Estado de Mato Grosso, protocolada em 2020, e confirmada após o surto de contaminação dos trabalhadores que atuam no Nível Central.

O documento da Superintendência Regional do Trabalho orienta ainda a adoção de turnos de revezamento e redução da jornada de trabalho, concessão de férias, priorização do teleatendimento ao público, atendimento presencial somente quando essencial e com agendamento prévio, devendo, neste caso, serem adotadas medidas que garantam o distanciamento necessário, dentre outras medidas que sirvam para atingir esse objetivo.

Entre outras medidas, ainda recomenda o fornecimento de máscaras PFF2, levando-se em consideração a dificuldade de garantir a adesão de todos os trabalhadores e do público à correta adoção de máscaras reutilizáveis de fabricação própria, e o fato de que muitos estabelecimentos públicos não dispõem de ventilação natural, distanciamento e barreiras físicas adequadas recomendadas como medida emergencial.