Câmara vai revogar lei que aumentou o IPTU; Mauro reage e diz que não contratará médicos

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel (PSD), anunciará nesta sexta-feira, 11, medidas legislativas para anular a lei que reajustou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 25%. Desde o começo da semana, técnicos da Câmara estão investigando minunciosamente todos os passos do projeto encaminhado pelo então prefeito Francisco Galindo – com anuência do então eleito Mauro Mendes – e confrontando com os dispositivos legais previstos no Regimento Interno e também na Lei Orgânica do Município. O ato conta com o apoio da classe empresarial.

Ao ser questionado sobre a provável decisão do Legisltivo, o prefeito Mendes foi taxativo: disse que a medida, uma vez confirmada, atrapalhará os planos de esforço fiscal e escolheu o caos na saúde pública como reflexo. Mendes disse nesta quinta-feira, 10, ao deixar o Palácio Paiaguás, após a primeira visita ao governador Silval Barbosa, que pretendia arrecadar R$ 15 milhões com o incremento do imposto. Dinheiro que seria usado para obras do novo Pronto Socorro Municipal – sua principal promessa de campanha – e na contratação de médicos para as Policlínicas.

Ou seja: Mendes já empurrou de volta aos vereadores a responsabilidade por eventuais “danos colaterais” que a revogação da lei do aumento do IPTU vai causar. Ele lembrou que o incremento da receita está previsto na própria Lei Orçamentária Anual do Município, aprovado pelos vereadores na legislatura passada. Sem o dinheiro, ele diz que não lançará as obras: “Não terei como pagar e eu não sou caloteiro”.

Além do dinheiro que estaria reservado para o novo Pronto Socorro e também para a contratação de médicos para as Policlínicas, Mendes disse que a lei ampliou a base de isenção fiscal. Segundo ele, cerca de 30 mil famílias deixam de pagar o IPTU este ano. São pessoas pobres, que vivem na periferia da cidade e que podem ser tragados pela medida dos vereadores. “É uma questão de justiça tributária” – assinalou.

Mendes acredita que os vereadores vão refletir sobre o ato. “Eu não acredito que eles vão fazer isso com os mais pobres” – frisou o prefeito.

A rigor, o presidente do Legislativo deverá anunciar a reforma da lei do aumento do IPTU e reduzir para 7% o reajuste, combinado com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). “O valor máximo que podemos reconhecer como aumento é o referente à correção monetária que seria de 6% a 7%”, disse o presidente da CDL, Paulo Gasparotto, que se reuniu na quarta-feira, 9, com o vice-presidente do Legislativo, vereador Onofre Junior (PSD).

O prefeito Mauro Mendes (PSB) afirmou que a alíquota da Capital é uma das menores do país. Gasparotto, no entanto, considera que a taxa cobrada está em nível intermediário e a planta genérica de Cuiabá, revista na gestão anterior, é uma das mais caras do país. De acordo com o dirigente, o aumento no IPTU causará um grande impacto no setor, principalmente às micro e pequenas empresas. Ele ressalta que nos shoppings e principais corredores, 80% do comércio funciona em imóveis locados e o imposto é pago pelos inquilinos.