Deputado Neri Geller se compromete com servidores da Saúde

“Me comprometo a ‘cuidar’ dos trabalhadores da Saúde frente ao avanço do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020” a fala do deputado federal Neri Geller foi feita à presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT), Carmen Machado, em encontro na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

“Necessitamos do apoio político para eliminar os efeitos negativos da PEC 32, para a nossa classe que já está tão pressionada pelos desafios históricos que foram acirrados com a pandemia. E essa abertura para o diálogo é muito importante nesse processo”, comentou a presidente, no encontro, nesta segunda-feira, dia 23.

O deputado federal pediu que o sindicato apresente os principais pontos de discussão, “para que possamos fazer um debate mais ampliado e qualificado ao apresentar para o relator da matéria Arthur Maia”.

“O que nós vamos fazer é minimizar as perdas, tal qual a Reforma da Previdência, que avançou, mas conseguimos cuidar de algumas categorias. E assim faremos na PEC 32, com os servidores da saúde. Vamos ter todo cuidado, ao menos abrir espaço para o diálogo e defender o que é justo”, afiançou o deputado federal, Neri Geller.

A PEC 32/2020 de autoria do Poder Executivo, foi protocolada pelo Planalto em setembro de 2020 e deve entrar em votação até o final de agosto no Plenário da Câmara Federal.

A proposta modifica diversos dispositivos constitucionais sobre a contratação, a remuneração e o desligamento de servidores e empregados públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. As principais alterações são: o fim da estabilidade no emprego para novos contratados, exceto os de carreiras definidas como típicas de Estado e a substituição do atual estágio probatório por uma avaliação de desempenho ainda na fase final do concurso público. Ficam de fora os magistrados, os procuradores, o Ministério Público e o Legislativo.

Audiência

Antes do encontro com a presidente, Neri Geller esteve com o deputado estadual Paulo Araújo e representantes do funcionalismo público do Estado. Na oportunidade ficou definido o encaminhamento de uma audiência na ALMT para debater a PEC 32. O objetivo é ampliar os debates com a sociedade sobre os efeitos da reforma administrativa proposta no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020.