IPTU - Mauro afirma que sem aumento do IPTU novo PS fica inviável

O prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) afirmou que a possível revogação do reajuste de 25% no IPTU pode inviabilizar a construção do novo Pronto-Socorro e a contratação de médicos e servidores prevista no Plano Emergencial da Saúde anunciado no 1º dia de governo.

Segundo o gestor, as adequações orçamentárias, feitas ainda durante o processo de transição para garantir a implementação das propostas de campanha, contavam com o incremento da receita por meio do aumento da arrecadação tributária.

Mauro também disse que, caso os vereadores optem pela revogação do aumento do IPTU, será preciso informar à população que, sem dinheiro, é impossível colocar em prática as medidas necessárias para melhor a qualidade da saúde em Cuiabá. “Precisamos de recursos. Não vou dar calote em ninguém. Sem o aumento da arrecadação, dificilmente sai o Pronto Socorro”, declarou.

Além disso, Mauro defendeu o aumento do tributo argumentando que Cuiabá tem o menor IPTU entre as capitais. O prefeito ainda lembrou que a legislação que está sob questionamento prevê a isenção para 30 mil famílias da periferia, aonde os serviços públicos ainda não chegaram. “É uma questão de justiça. Cobrar um pouco mais de quem tem e menos de quem não tem”, enfatizou.

A defesa do aumento do IPTU foi feita poucas horas antes do pronunciamento do presidente da Câmara da Capital João Emanuel (PSD) sobre a possível revogação da lei. O anuncio está previsto para sexta (11), às 8h30, após conclusão do relatório da assessoria jurídica do Legislativo sobre supostas irregularidades no trâmite da matéria aprovada.

De acordo com João Emanuel (PSD) estão sendo avaliados prazos regimentais e a necessidade de pareceres das comissões de Economia, Finanças, Direito do Consumidor e Constituição e Justiça. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o social-democrata garante que não haverá outro caminho que não seja a revogação da medida. O projeto de Lei, aprovado a “toque de caixa” sob o comando do ex-presidente Júlio Pinheiro (PTB) foi enviado à Câmara pelo ex-prefeito Chico Galindo (PTB) às vésperas da conclusão do mandato.