O Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso (CESM/MT) deliberou por unanimidade o encaminhamento apontado pela presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso (SISMA/MT), Carmen Machado. Os contratos encaminhados são referentes às condições de trabalho do setor de transporte da Secretaria Estadual de Saúde de MT, contrato de locação de veículos e suas especificidades.

O encaminhamento será feito para os seguintes órgãos de controle: (Ministério Público, Tribunal de Contas e Controladoria Geral do Estado) para verificações cabíveis. Os contratos são: 096/2021/ SESMT; 097/2021/SESMT; 098/2021/SESMT e 099/2021/SESMT.

A presidente do SISMA, Carmen explicou que essa demanda é um problema que vem se arrastando. “Isso é um problema crônico na Secretaria, desde que assumimos essa gestão estamos com essa demanda. Recentemente recebemos informações que nossos profissionais do setor de transporte estão vivenciando condições de trabalho insalubre. Analisamos e verificamos em loco que as situações elencadas são verídicas e não podiam acontecer, tendo em vista que a SES deve primar pelo cuidado da saúde de seus trabalhadores e os contratos de locação de veículos são claros, sobre as condições que o carro deve oferecer, porém na prática isso não ocorre”.

Sendo assim, o SISMA oficializou medidas administrativas, encaminhado a demanda à SES. O documento emitido solicita acesso de informações a respeito dos contratos e locações, considerando que os servidores do setor de transporte estão vivenciando condições de insalubridade tais como, carros antigos, sala aglomerada e entre outras situações que prejudicam o trabalho dos profissionais, além de colocar em risco a saúde dos mesmos.

“Não obtivemos retorno em tempo hábil, uma verdadeira falta de respeito da coordenação, para um diálogo institucional respeitoso, visando atender os anseios sociais. A resposta do pedido foi apresentada no dia da penúltima reunião do Conselho, porque eu perguntei aos representantes da SES, sobre o retorno do nosso questionamento. E ainda assim, as respostas foram vagas e não sanaram nossas dúvidas, por esse motivo solicitamos que a pauta fosse repetida na próxima reunião. E dessa vez foi necessário fazer o encaminhamento desses contratos para os órgãos de controle, visando uma possível responsabilização por esses profissionais”, relatou a presidente.

Os membros do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso também deliberaram outros dois importantes instrumentos de gestão e planejamento em saúde: o Relatório Anual de Gestão (RAG) e a Pactuação Interfederativa de Indicadores.