Deputados Cobram esclarecimentos sobre legitimidade de processo seletivo

Por unanimidade, deputados estaduais aprovaram pedido de convocação do secretário de estado de saúde, Gilberto Figueiredo, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades no processo seletivo ‘comunicado’ no dia 12 de novembro.

O Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso (SISMA/MT) já havia entrado com medidas jurídicas contra o Governo do Estado, referente a abertura desses processos seletivos simplificados.

O pedido de convocação foi apresentado pela deputada Janaina Riva em conjunto com os deputados João Batista, Lúdio Cabral (PT) e Paulo Araújo. A aprovação do requerimento foi realizada durante sessão na noite desta terça-feira, dia 23.

A iniciativa partiu do SISMA que encaminhou ofícios aos deputados estaduais e ao Ministério Público sugerindo que fossem aplicadas medidas visando a suspensão do processo seletivo por conter vícios insanáveis e o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina a realização do Concurso Público na Saúde.

“Existem denúncias de que servidores estão sendo exonerados para que possam ser contratados outros com indicação de “apadrinhados políticos” e isso nós não vamos permitir, por isso convocamos o secretário para que venha prestar esclarecimentos”, disse a deputada Janaina Riva.

A presidente do SISMA, Carmen Machado considerou acertada a intervenção da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) nesse processo seletivo. “Uma vez que o mesmo descumpre de forma clara e inequívoca as normas legais vigentes”.

Processo seletivo

O comunicado de processo seletivo disponibilizou no dia 12 de novembro, 949 vagas de contratações temporárias, sendo 790 vagas ao Hospital Metropolitano de Várzea Grande e 159 vagas ao Hospital Regional, em Rondonópolis e encerrou as inscrições no dia 16 de novembro. O edital pecou no que diz respeito ao prazo de inscrição e seletiva, disponibilizando apenas cinco dias, sendo apenas dois dias uteis, o que impossibilitou a participação de outros candidatos.

SISMA entende que o “COMUNICADO” fere diversos princípios constitucionais que devem ser observados em qualquer ato administrativo, entre eles o da publicidade tendo em vista que o ato administrativo não foi publicado no Diário Oficial do Estado do MT ou em qualquer outro meio de amplo acesso a qualquer cidadão que tenha interesse em participar do processo seletivo. O da razoabilidade, pois o prazo de inscrição não se demonstrou razoável foi fixado entre os dias 12 e 16 de novembro, ou seja, as inscrições foram realizadas durante o final de semana e feriado, impossibilitando que o público em geral tivesse acesso à informação. Sendo assim o Sindicato adotou todas as medidas judiciais cabíveis, além dos ofícios encaminhados ao Ministério Público e deputados estaduais, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.