AL aprova redução de jornada de trabalho a servidor com dependente deficiente

Em Mato Grosso, os deputados estaduais aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei Complementar 11/2022 que tem visa instituir no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta o programa de redução de carga horária de trabalho, do servidor público efetivo que seja o responsável legal, por dependente com deficiência.

A PL 11/2022, corrige em partes o projeto original do governo acrescentando os artigos 125-A e 125-B à Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990. O Projeto de lei foi aprovado com substitutivo Integral concedendo, redução de 25% na carga horária, exclusivamente aos servidores que trabalham 40 horas. Não atendendo ainda outros servidores que precisam do benefício.

É preciso aprovar a emenda de liderança que inclui a redução aos profissionais que trabalham 30 horas. Com isso todos terão a carga horária reduzida para 20 horas semanais, sem dedução na remuneração.

“Essa redução vai contribuir muito, dessa forma podemos realizar nossas funções com segurança, sem transtornos e sem prejudicar em nada a nossa produtividade laboral, além de podermos acompanhar todo tratamento necessário dos nossos dependentes” disse a segunda secretária do SISMA e mãe de um menino com dependência, Solanyara Maria.

O próximo passo é aguardar a emenda de liderança ser apreciada em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).