SES PUBLICA PORTARIA A PEDIDO DO SISMA PARA VIABILIZAR A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 30 PARA 40 HORAS

A pedido do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (SISMA), a Secretaria de Estado de Saúde (SES), publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 12, a portaria nº 305/2022/GBSES que considera o disposto na Lei Complementar nº 338/2008 e dispõe sobre a possibilidade de alteração de jornada de trabalho do servidor da saúde.

De acordo com o Art. 1º será constituído um Grupo de Trabalho para reanálise dos processos protocolizados pelos trabalhadores efetivos no período de janeiro de 2019 a abril de 2022, tendo como objeto a alteração de jornada de trabalho semanal, nos termos da legislação estadual vigente e legislação específica aplicada.

O Grupo será composto por trabalhadores da Secretaria Adjunta de Administração, Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/ Superintendência de Gestão de Pessoas e indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT).

Confira portaria: