Assembleia aprova PL que pune assédio moral no serviço público

Uma das lutas do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso SISMA-MT é contra os mais variados tipos de assédio no ambiente de trabalho. Essa semana o Projeto de Lei nº 832/2019, proposto pelo Deputado Estadual Lúdio Cabral, que previne e pune o assédio moral no serviço público em todos os Poderes de Mato Grosso, foi aprovado pela Assembleia Legislativa.

O projeto caracteriza como assédio moral diversos atos de desrespeito e discriminação. Entre eles, desqualificar reiteradamente a autoestima ou a imagem de agente público, subestimar publicamente as aptidões e competências, submetê-lo a situação vexatória, fomentar boatos inidôneos e comentários maliciosos, além de valer-se de cargo ou função comissionada para induzir ou persuadir agente público a praticar ato ilegal, entre outros.

O texto prevê penalidades de advertência, suspensão, destituição de cargo em comissão ou de função comissionada, e até demissão, variando de acordo com a gravidade do ato, que será apurada por meio de processo administrativo disciplinar (PAD).

A proposta do Deputado prevê também a criação de comissões de conciliação e medidas preventivas, como cursos para prevenir e extinguir práticas inadequadas, debates e palestras.

“O assédio moral é uma das principais causas de adoecimento de servidores. Esse projeto foi elaborado a várias mãos, em diálogo com entidades que representam o serviço público e com estudiosos. Foi muito importante ter apoio dos deputados para aprovar essa proposta. Esperamos que o governador sancione a lei, para assegurar aos servidores públicos um dispositivo legal que seja instrumento de defesa diante de situações de assédio moral no ambiente de trabalho”, disse Lúdio.

O projeto será enviado para sanção do governador.

“O SISMA vem lutando de forma bastante incisiva contra os assédios vivenciados pelos trabalhadores nos ambientes laborais. É inadmissível pensar que ainda exista situações em que o trabalhador é colocado de forma vexatória, ridicularizado e assediado pelos seus superiores. Portanto, toda e qualquer ação que vise inibir esse processo de assédio nos ambientes de trabalho será muito bem vindo e totalmente apoiado pelo nosso sindicato”, ressaltou a presidente do SISMA, Carmen Machado.