Representantes sindicais acompanharam a primeira Audiência Pública que trata da LDO

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA/MT) e coordenadora do Fórum Sindical, Carmen Machado juntamente com outros representantes sindicais acompanharam a primeira Audiência Pública, sobre Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PDLO) nº 573/2022, que dispõe da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2023.

A audiência abordou assuntos sobre a estrutura do PLDO/2023 elaborada pelo governo do Estado; os aspectos legais e constitucionais; condução: Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Com participação da Defensoria Pública, Ministério Público, e representantes dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos, a Audiência contou com intervenções que devem ser consideradas na próxima Audiência, marcada para o dia 10 de agosto

Entre os pontos debatidos, tiveram destaque a insuficiência da quantidade de vagas para concurso público para 2023, a cobrança no investimento dos serviços públicos e no combate à desigualdade social no estado, além da ampliação das isenções fiscais.

O PDLO prevê a contratação de 200 profissionais temporários e 648 vagas para servidores públicos efetivos, somando todas as carreiras. Além do concurso, o projeto prevê 7,87% de índice para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) referente a 2022, percentual que, segundo os servidores, não contemplaria a questão inflacionária, uma vez que a inflação já é de 12%.

Segundo Carmen Machado a quantidade de vagas projetadas no PLDO 2023 não é suficiente para atender as demandas do Estado. “Este ano, em agosto, completaremos 21 anos sem concurso público para a saúde do Estado de Mato Grosso. Como a gente pode concordar com 200 temporários e 648 efetivos? Esse planejamento, essas metas e prioridades precisam ser revistos” reforçou a presidente.

FISCAIS EM 2023

Outro ponto debatido na Audiência, foram as isenções fiscais.  O PLOA 2023 prevê, no mínimo, R$ 10.779.509.190,11 (dez bilhões, setecentos e setenta e nove milhões, quinhentos e nove mil, cento e noventa reais e onze centavos) em isenções e renúncias fiscais, dois bilhões a mais que em 2022.

 “A expansão da renúncia fiscal é algo assustador no estado de Mato Grosso. Está previsto para 2023 o montante de 10 bilhões em renúncia fiscal. A justificativa para isso é de que essas renúncias fiscais trazem benefícios para o Estado. Nós sabemos que a renúncia fiscal só tem sentido se ela produzir efeitos econômicos e sociais. Em Mato Grosso não acontece nem uma coisa e nem outra” reforçou Domingos Sávio, Presidente da Adunemat.

“Acredito que seja o momento para que a gente possa fazer possíveis interferências. Pedimos aos nossos parlamentares que façam a devida defesa para que os serviços públicos do Estado de Mato Grosso sejam realmente mantidos de forma a atender com excelência a população Mato-grossense. Precisamos de apoio com emendas que sejam constitucionais, justas e necessárias para o desenvolvimento desse Estado. Ressalto que nós enquanto representantes sindicais da Saúde Pública estaremos pare e passo acompanhando todo esse processo”, ressaltou Carmen Machado

A segunda audiência pública sobre a proposta está marcada para 10 de agosto e será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. O prazo para apresentação de emendas parlamentares ao texto vai até o dia 9 de setembro.