Municípios tem até o dia 11 para apresentação de condicionalidades

A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) alerta gestores municipais que o prazo para apresentação das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família encerra no dia 11 de janeiro. Os municípios que não apresentarem os dados terão perda de recursos do Governo Federal e podem ainda prejudicar as famílias beneficiárias do programa.

Na área da saúde, os participantes do Bolsa Família assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de sete anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se gestante ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.

O acompanhamento e registro das condicionalidades de saúde são de responsabilidade do município, com apoio do Estado, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Ministério da Saúde. O resultado é registrado no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde em dois períodos do ano, no primeiro e segundo semestre.

Entre os municípios que apresentam menor índice acompanhamento das famílias estão as cidades de Alto Paraguai, Araguaiana, Nobres, Nova Nazaré, Nova Olímpia, Novo Santo Antônio, Sapezal, Torixoréu e Várzea Grande. “As condicionalidades são os compromissos assumidos tanto pelas famílias quanto pelo poder público para ampliar o acesso destas pessoas aos seus direitos básicos, como saúde, educação e assistência social”, disse a superintendente de Transferência de Renda da Setas-MT, Laurair Grossi.