SISMA apresenta irresignação com a falta de previsão para o RGA

O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (SISMA) acompanhou a segunda Audiência Pública, acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PDLO) nº 573/2022, que dispõe da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2023. O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Durante a audiência, foi apresentada a estimativa da Revisão Geral Anual que será de 7,87% a partir de janeiro de 2023. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de arrecadação dos anos perdidos.

“Apresentamos em plenário a nossa irresignação com a falta de previsão para o nosso RGA, nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021 a gestão Estadual simplesmente esqueceu nossas perdas, mas nós não vamos esquecer. É nosso direito e vamos cobrar. Não estamos satisfeitos também com a falta de dimensionamento e planejamento da necessidade da força de trabalho para realização do concurso público. A saúde, por exemplo, esse mês completa 21 anos sem concurso”, ressaltou a presidente do SISMA, Carmen Machado.

Segundo, Ricardo Capistrano, secretário-adjunto do Orçamento Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, os números podem ser atualizados para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Durante a audiência outros pontos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 também foram abordados sendo eles: manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.