Desde a última terça (24) os servidores lotados em Cuiabá e Várzea Grande não têm feito outra coisa a não ser tentar equacionar o problema que o governador Silval Barbosa (PMDB), colocou na vida funcional deles. Trata-se da publicação do conflituoso Decreto 1103, que trata do novo horário determinado para os funcionários públicos – das 13 às 19h – em razão do início das obras da Copa do Mundo de 2014 nas principais vias de Cuiabá e Várzea Grande.
 
A Secretaria de Estado de Administração (SAD) alegou que fez pesquisa com os servidores até chegar a este horário e que a mudança vai otimizar o trabalho, uma vez que o tumulto no trânsito vai certamente atrasar a chegada dos servidores ao local de serviço. Sendo assim, a melhor saída foi a mudança e diminuição do horário salvo exceções de serviços essenciais e 24horas. Mas o Sindicato dos Servidores da Saúde e Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sisma) já prevê que a medida vai trazer vários transtornos ao servidor.
 
Um deles, segundo a presidente do Sisma, Alzita Ormond, é o fato de alguns servidores estudarem à noite. Sendo assim, o horário de entrada em aula é de até às 19h. Portanto, se saírem do trabalho às 19h, como determinado, vão ter prejuízo em seu aprendizado.

Outro problema apontado é com relação a quem tem duplo vínculo, que é amparado pela Constituição Federal. Como exemplo, ter dois vínculos os profissionais de Saúde, ou um técnico e um professor. Dessa forma a estrutura física também ficará inadequada já que, no horário anterior, onde três ou quatro servidores trabalhavam, passarão a trabalhar seis, sete ou mais, prejudicando, assim, o andamento dos serviços prestados aos servidores ou não, usuários do SUS que, aliás, é a peça fundamental em todo este dilema, informa a presidente.

“Minha preocupação maior é a falta de comprometimento dos gestores com os usuários do SUS que já foram regulados em seus municípios, que já têm tratamento fora do domicílio agendado há dois ou três meses e, ao chegar à capital, terão que esperar, dependendo da situação, até às 13h para receberem atendimento. Como ficará a situação de nossos colegas servidores do Cridac, MT-Hemocentro, MT-Laboratório, Cermac e de todas as unidades envolvidas da SES, com um horário determinado sem que fossem ouvidas as reais necessidades da categoria?”, analisa Ormond.

Para ela, a Copa é certamente importante para Mato Grosso. Contudo, é lamentável que os servidores tenham, mais uma vez, que passar por tal situação de verdadeiro patrolamento dos direitos de cidadãos que servem ao Estado, na maioria deles, há mais de três décadas. “Como se não bastasse, os gestores do governo, cruelmente ignorarem Leis aprovadas pelos legisladores e sancionadas pelo governador, em detrimento de uma Copa, ainda patrolam nossos direitos? Isso não pode acontecer!”, finaliza.

Mais um ponto conflitante é o fato de a enquete que o governo do Estado fez no portal da SAD entre os servidores para chegar ao Decreto 1103, entre os dias 19 e 21 de março de 2012, não é eficaz no sentido de sanar a diferença de quem tem carga horária de 40 horas que irá passar a trabalhar igual aos de 30 horas. “O Estado não diz se haverá ou não isonomia ou alteração da jornada de trabalho para os servidores de 30 horas e isso é preocupante”, ressalta.

A saída apontada pelo Sisma é uma nova discussão para adequar esses pontos soltos. Por tudo isso é que a assessoria jurídica do sindicato analisa o referido Decreto para apresentar aos gestores uma nova proposta e não deixar o governador fazer um ‘gol contra’ os servidores públicos e a sociedade.
 
Ascom Sisma