Auditoria Geral do Estado faz balanço das ações realizadas em 2012

O secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, reuniu na sexta-feira (21.12) os gestores do órgão de controle interno para apresentar balanço das atividades desenvolvidas em 2012 nas funções de Ouvidoria, Auditoria e Corregedoria, bem como falou sobre algumas perspectivas para 2013.

Na função de Ouvidoria, o chefe da AGE destacou o sucesso da etapa mato-grossense da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), realizada nos dias 20 e 21 de março deste ano. Ao todo, as discussões relativas à transparência, ao controle social e ao combate à corrupção chegaram a 45 municípios do Estado, contemplando 75% da população.

Das 80 diretrizes eleitas pela Conferência Nacional, 16 delas incluem propostas escolhidas em Mato Grosso. Para 2013, o secretário orientou a equipe da Ouvidoria que devem ser intensificadas as ações para colocar em prática as propostas, que tratam, em linhas gerais, da ampliação dos efeitos da “Lei da Ficha Limpa” para a nomeação de cargos em comissão, estabelecimento de diretrizes para prevenção e combate à corrupção, atuação dos conselhos de políticas públicas, mecanismos de controle social etc.

Outra ação mencionada pelo secretário-auditor foi a finalização da nova versão do sistema eletrônico de Ouvidorias do Governo de Mato Grosso, o "Fale Cidadão", que possibilitará a produção de relatórios gerenciais detalhados das demandas do cidadão, de forma a facilitar o processo decisório e assegurar soluções satisfatórias à sociedade na prestação dos serviços. A nova ferramenta está em fase de testes e deve entrar em ambiente de produção em janeiro de 2013.

AUDITORIA

Na função de Auditoria, o secretário destacou o trabalho de análise preventiva dos editais para contratação de obras públicas, dos contratos administrativos de veículos e telefonia e dos contratos de gestão das Organizações Sociais de Saúde (OSS), para garantir a observância às normas e aos procedimentos aplicáveis à administração pública quanto à legalidade, à legitimidade, à economicidade e aos critérios da legislação vigente.

Também foram realizadas ações relevantes no controle dos atos de pessoal e previdência, as quais tiveram impacto financeiro para o Estado. Uma delas foi a identificação de irregularidades na gestão da conta única do Estado. Outra foi a identificação de servidores falecidos que receberam indevidamente salário da administração pública estadual.

Outra atividade destacada foi o auxílio sistemático da AGE aos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) que passaram a atuar no Tesouro Estadual, a fim de orientá-los acerca dos diversos procedimentos relacionados às áreas contábil e financeira.

O secretário-auditor ressaltou também a atuação da AGE junto à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de Futebol – Fifa 2014 (Secopa), com o acompanhamento concomitante dos processos administrativos para realização do evento, de forma a garantir mais segurança e transparência à gestão interna.

Em 2012, a AGE iniciou também os trabalhos de ampliação do Observatório da Despesa Pública (ODP), sistemática de cruzamentos eletrônicos de diversas bases de informações e dados. Para 2013, o objetivo é tornar efetivo o uso da ferramenta, para subsidiar o trabalho de gerenciamento de riscos e prevenção de falhas na aplicação dos recursos públicos em todos os subsistemas de auditoria (pessoal, contratos, contabilidade, obras, convênios etc).

CORREGEDORIA

No âmbito da Corregedoria, o sistema de controle disciplinar do Estado foi reorganizado com base na premissa da prevenção de infrações disciplinares e da otimização dos procedimentos administrativos para apuração de desvio de conduta funcional dos servidores.

Uma das ações foi a realização de palestras para orientar os servidores públicos sobre seus deveres e proibições, de modo a se evitar a ocorrência de infrações funcionais e, consequentemente, a instauração de procedimentos disciplinares, os quais envolvem o dispêndio de mão de obra qualificada, tempo e elevados custos ao erário. Nessa linha, em 2013, será realizada campanha para intensificar as orientações aos agentes públicos.

Outra ação foi a instituição do Termo Circunstanciado Administrativo (TCA), com o objetivo de simplificar a apuração da responsabilidade do agente público em situações de dano ou extravio de bem que implicar prejuízo de pequeno valor ao Estado.

Nesse contexto, a AGE estuda a adoção de outras medidas para simplificar os processos, como a utilização do TCA para casos de avarias em veículos e do Termo de Ajustamento de Conduta em casos mais simples, o que dispensará o processo administrativo disciplinar.