Assembleia aprova orçamento com 12 emendas

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 foi aprovada pela Assembleia Legislativa com 12 emendas, todas propondo remanejamento de orçamentos. A receita total fixada para o exercício seguinte é de R$ 12,8 bilhões.

Alvo de grande discussão, a LOA foi aprovada durante sessão extraordinária realizada na tarde de ontem (20). No total, foram apresentadas 21 emendas ao texto, todas de autoria de lideranças partidárias, sendo nove rejeitadas.

Entre as propostas acatadas em Plenário, está a que estabelece aumento de R$ 47 milhões aos recursos destinados ao Tribunal de Justiça. Com isso, o orçamento da instituição saltará de R$ 665,4 milhões para R$ 712,4 milhões.

Também foram destinados mais R$ 9 milhões à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar; R$ 6,7 milhões à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia; R$ 5 milhões à Secretaria de Estado de Cultura; o mesmo valor ao Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso; e R$ 3 milhões à Secretaria de Estado Desenvolvimento do Turismo e ao Fundo de Desenvolvimento Desportivo de Mato Grosso.

Para o Fundo Estadual de Saúde (FES) foi remanejado mais R$ 1,6 milhão. A Auditoria Geral do Estado recebeu incremento de R$ 2 milhões, assim como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana foi contemplada com mais R$ 1,2 milhão.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD), afirmou que o orçamento foi aprovado dentro das possibilidades do Estado.

“Aprovamos o que era possível aprovar e acredito que será suficiente para o governador fazer uma boa administração. A Assembleia avançou muito ao garantir recursos para o Judiciário, para mediação tecnológica, para o Cepromat, para a Cultura e Agricultura”, avaliou.

Líder do governo na Assembleia, o deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB) classificou como positivo o texto aprovado pelos parlamentares. Apontou ainda como conquista o fato de os remanejamentos propostos – cuja soma chegou a R$ 85,5 milhões – serem menores que os dos anos anteriores. “O texto aprovado superou as expectativas”.

O deputado José Domingos Fraga (PSD) afirma que o governo terá dificuldades em colocar em prática os projetos previstos por conta do orçamento “enxuto” e ressaltou a necessidade de reestruturar a Empaer.

Contas - Com 16 votos favoráveis e dois contrários, também foram aprovadas ontem as contas do governo do Estado.

Recesso – Após a votação da LOA, a Assembleia dá início ao recesso parlamentar. Integrarão a comissão plantonista os deputados Emanuel Pinheiro (PR), Walter Rabello (PSD), Alexandre César (PT), Ezequiel Fonseca (PP) e Luiz Marinho (PTB).