O Projeto de Lei Complementar
(PLC) nº 036/2020 foi aprovada em segunda votação na Assembleia Legislativa de
Mato Grosso (AL/MT), na manhã desta segunda-feira (14). Dos 24 parlamentares,
23 votaram pela aprovação e um o deputado estadual Xuxu Dalmolin, se ausentou.
O projeto segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes.
A presidente do Sindicato dos
Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA/MT), Carmen Machado,
acompanhou a votação no plenário da AL. “A justiça foi feita com os servidores
que tanto contribuíram para com a construção deste Estado. Dialogamos com os
parlamentares, comprovamos a importância desse PLC e agora vamos fazer o mesmo
junto a gestão estadual, para que o projeto seja sancionado e diminua as perdas
com a reforma da previdência”, comentou a presidente.
Se sancionado, o desconto da
contribuição previdenciária volta a ser como era antes da aprovação, da
primeira etapa, da reforma da previdência estadual, em fevereiro de 2020. Ou
seja, com a aprovação a isenção será considerando o teto do INSS (isenção até
R$ 6.101,06).