OLHAR DIRETO: Dia do Servidor Público é marcado por atos contra a Reforma Administrativa

Servidores públicos ocuparam as ruas de Cuiabá, na tarde desta quarta-feira (28), com carreata em protesto contra a Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro. Além de Cuiabá, os servidores também realizaram carreata em Cáceres e Várzea Grande. A atividade foi convocada como parte da mobilização da categoria no Dia do Servidor Público.

Segundo informações da assessoria de imprensa, o ato público, que teve como tema “Breque da Reforma Administrativa”, contou com o apoio e participação de Sindicatos que fazem parte do Fórum Sindical dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Mato Grosso.

Em Cuiabá, a carreata percorreu as vias principais da cidade, passando pela avenida Historiador Rubens de Mendonça com destino final na prefeitura de Várzea Grande, onde o ato foi encerrado com falas de representantes sindicais.

Em Cáceres, os servidores públicos se reuniram em frente ao Hospital Regional, seguindo em carreata até a Praça Barão do Rio Branco, onde o ato público foi encerrado com falas de representantes da Adunemat, Sintep, Sinasefe, Sisma e alunos da Unemat.

O objetivo da mobilização, segundo os servidores, foi dialogar com a população sobre os ataques aos serviços públicos promovidos pelo governo com a PEC 32/2020, a Proposta que prevê a Reforma Administrativa. Ainda segundo os representantes sindicais, no dia do servidor público seria indispensável denunciar a ameaça que sofre serviço público com o governo Bolsonaro, em particular, com a reforma administrativa em tramitação.

Para o Presidente da Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat), Domingos Sávio, a Reforma Administrativa ataca o concurso público, ataca a estabilidade dos servidores, portanto, coloca em questão a essência do serviço público que deve ser organizado para servir a população. Segundo ele, “o serviço público é o único serviço que efetivamente garante direitos para a maioria da população de forma gratuita, direito à saúde, educação, segurança, assistência e tantos outros, daí a importância de estar nas ruas denunciando os ataques aferidos pelo governo contra a todos esses serviços essenciais”.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), Ana Cláudia Machado, ressalta a importância da mobilização conjunta para a categoria na defesa dos serviços que atendem diariamente a população brasileira. Segundo ela, há um desmonte das políticas públicas no Brasil.

“Em Mato Grosso esse monte segue o mesmo caminho com o Governo, que tem se comportado de forma maquiavélica com os trabalhadores e trabalhadoras. A cada dia que passa é perceptível a precarização das estruturas de saúde pública”.
 
Para o diretor Jurídico do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso(Sinpaig-MT), Antonio Wagner Wagner, as três esferas de Poder precisam se unir efetivamente e dialogar ainda mais com a população. Para ele, "a mobilização contra a Reforma Administrativa precisa ser explicada para a sociedade, que será drasticamente afetada com a PEC 32/2020".
 
Em todo o país, entidades representativas de servidores públicos convocaram manifestações para o dia 28 de outubro como forma de demonstrar o descontentamento dos atuais servidores com as mudanças na administração pública propostas pelo governo federal, em especial a Reforma Administrativa. Em Mato Grosso, Adunemat, Sisma, Sintep, Sinasefe, Sinpaig, Sintesmat, Cut, Andes, Adufmat, e outras entidades e deputados participaram dos atos em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres. 
 
Mudanças
 
No dia 3 de setembro, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, que prevê uma profunda reestruturação do serviço público no país. Entre as principais alterações estão: o fim do regime jurídico único no funcionalismo público; o fim da estabilidade para cargos com atividades administrativas, técnicas ou especializadas; e o aumento do poder presidencial para extinção e transformação de cargos, bem como para reorganização de autarquias e fundações e extinção de órgãos, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional.
 
Apesar de o governo alegar que a reforma não atinge os atuais servidores, os sindicatos argumentam que estes serão afetados em muitos pontos da PEC. Para além dos servidores, as entidades representativas dos trabalhadores dos serviços públicos temem pela população que será efetivamente atingida com a Reforma Administrativa caso ela seja aprovada.