Assembleia vota orçamento com 7 emendas; Câmara aprecia LOA hoje

Os deputados estaduais votaram na noite desta quarta (19), em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual para 2013. Assim, hoje (20), após apreciação da mensagem, em segunda, terão o aval para entrar em recesso. Antes, entretanto, vão submeter ao plenário as últimas mensagens encaminhadas pelo Governo Silval Barbosa (PMDB). A mais polêmica é a que trata sobre os 17 fundos estaduais, autorizando o Estado a remanejar 30% dos valores arrecadados para outras áreas.

O orçamento do Estado sofreu 16 emendas, sendo que 9 foram rejeitadas na hora da votação. Entre as alterações está suplementação de R$ 37 milhões para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que até então teria direito a R$ 798,5 milhões.

Para o presidente da Assembleia, José Riva, foi possível atender as demandas da sociedade em itens importantes como a emenda que garantirá manutenção e ampliação do serviço da justiça gratuita.

Em relação ao orçamento executado neste ano houve uma redução de 1,4% para 2013. Apesar disso, das 24 pastas que compõem o Executivo, 16 tiveram incremento na receita e apenas oito sofreram corte. A expectativa é que o governador Silval Barbosa (PMDB) administre R$ 12,8 bilhões.

Câmara

Enquanto os deputados já estão com um “pé” no início das férias, os vereadores por Cuiabá terão que trabalhar dobrado para iniciar o recesso. A tendência é que hoje realizem duas sessões, sendo que uma será extraordinária. Acontece que a LOA/2013, estimada em R$ 1,6 bilhão, ainda não começou a ser votada.