MPF requer estruturação de Casas de Saúde Indígena de Mato Grosso

 O Ministério Público Federal em Mato Grosso entrou com ação civil pública na Justiça Federal pedindo para que o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Cuiabá apresente cronograma de reforma estrutural e sanitária da Casa de Saúde Indígena da capital.

O objetivo é que se sejam supridas as deficiências estruturais e sanitária da unidade e disponibilizados espaços adequados para a promoção de atividades de educação em saúde, produção artesanal e lazer para os acompanhantes e pacientes.

Caso o pedido de acatado, o cronograma do DSEI devera ser apresentado em 10 dias e terá que prever o prazo máximo de um mês, contados da data da intimação da decisão judicial, para dar início às obras.

Fiscalização

A ação teve como base inspeções feitas pela Procuradoria da República em Mato Grosso, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Vigilância Sanitária do município, além de cartas de lideranças indígenas que relataram diversos problemas estruturais que prejudicam a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos indígenas pela Casai.

Alguns dos problemas seriam o uso de medicamentos vencidos, falta de materiais de emergência, superlotação, esgoto a céu aberto, infiltrações nas paredes, proximidade a um lixão onde são depositados lixo doméstico e hospitalar e dificuldade de acesso à unidade.

Segundo a procuradora Marcia Brandão Zollinger, autora da ação, a Administração Pública Federal vem tratando o subsistema de Saúde Indígena com descaso, uma vez que os recursos orçamentários destinados aos projetos de Estruturação de Unidades de Saúde para Atendimento à População Indígena estão sendo pouco utilizados.

“Há recursos orçamentários para serem executados na manutenção e expansão do sistema, porém a Administração por omissão, ineficiência e incompetência não realizou seu dever constitucional”, relatou a procuradora.

O MPF pede ainda que o DSEI, durante a reforma da Casai de Cuiabá, disponibilize imóvel adequado com equipamentos e insumos necessários à atenção básica à saúde, para servir de apoio aos pacientes indígenas encaminhados à rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus acompanhantes, e requer a fixação de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.

Barra do Garças

Em outra ação, o MPF recomendou à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e ao Distrito Sanitário Especial Indígena Xavante (DSEI) que sejam adotadas, no prazo de 120 dias, medidas adequadas e suficientes para a reforma da Casa de Saúde do Índio de Barra do Garças, atualmente localizada em Aragarças (GO), e que sejam informados o cronograma e as obras a serem realizadas em até 45 dias.

A medida foi tomada porque o relatório de inspeção da Procuradoria da República em Mato Grosso, apontou que a Casai de Barra do Garças também está em precário estado de funcionamento.

Má administração

Dados do Senado Federal apontam que, passados mais de 11 meses do início do exercício financeiro de 2012, a Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai) não utilizou 87% (R$ 22,8 milhões) das verbas de seu orçamento para este ano, que deveriam ser aplicadas na construção, reforma e equipagem das unidades de saúde indígenas; a aquisição de mobiliário e equipamentos para o funcionamento das unidades.

Isso demonstra, de acordo com a procuradora, que é necessária a intercessão judicial. “Em verdade, temos uma situação calamitosa de falta de estrutura física na Casai e Polos Bases para a prestação de serviço do subsistema de saúde indígena. Os fatos narrados demonstram a extrema necessidade de intervenção do Poder Judiciário para a tutela do direito fundamental à saúde dos povos indígenas”, afirmou a procuradora Marcia Zollinger.

Atenção à saúde indígena

O DSEI é a unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e deve prestar atenção básica à população indígena, mediante atuação de equipes multidisciplinares de saúde, compostas por médicos, enfermeiros, odontólogos, auxiliares de enfermagem e agentes indígenas de saúde. No Brasil existem 34 DSEIs divididos estrategicamente por critérios territoriais.

Além dos DSEIs, a estrutura de atendimento aos povos indígenas conta com postos de saúde, com os Polos-Base e as Casas de Saúde Indígena. As Casas de Saúde do Índio abrigam e prestam serviços de saúde a pacientes indígenas e seus acompanhantes, durante tratamentos em serviços de referência fora das aldeias.

Já à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) cabe coordenar e avaliar as ações de atenção à saúde no âmbito do SUS, identificar, organizar e disseminar conhecimentos referentes à saúde indígena e estabelecer diretrizes e critérios para o planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações de saneamento ambiental e de edificações nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.