JUSTIÇA DO TRABALHO INTERMEDIA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO ENTRE SISMA E ESTADO

Aconteceu nesta quinta-feira (06/08) as 8h30 min, uma audiência de conciliação em torno da Ação Civil Pública 000200-33.2020.5.23.0004, movida na Justiça do Trabalho em 16/03/2020, no inicio da pandemia da COVID-19 em favor dos servidores públicos da saúde.

A ACP contem vários pedidos, com destaque à celeridade na liberação do grupo de risco, fornecimento de EPIs adequados, nas quantidades ideais e atendimento as demais recomendações das autoridades sanitárias no que tange a medidas de segurança para se evitar a contaminação.

A audiência de conciliação aconteceu de forma virtual, onde o sindicato foi representado pela presidente em substituição Ana Cláudia Machado e pela assessora jurídica Drª Fernanda Vaucher.

O Procurador do Estado tentou justificar os contrapontos feitos pelo sindicato durante a audiência, mas sendo rebatido pela parte autora em função do não cumprimento da liminar que inclusive impõe o pagamento de multa de 100 mil reais.

Além da fala da advogada, a presidente se pronunciou reafirmando a necessidade de celeridade por parte da Secretaria de Saúde na apreciação e resposta aos pedidos de afastamento, dado que o SISMA continua recebendo diversas queixas neste sentido e vem solicitando a justiça cumprimento da liminar por meio de varias manifestações junto ao processo.

A Juiza Drª Deizimar Mendonça Oliveira, concedeu um prazo de 3 dias para que o procurador  apresente as informações solicitadas nas iniciais da ACP e que também apresente a relação dos servidores que estão afastados, cronograma de entrega dos EPIs e como se dará a celeridade na apreciação e resposta aos pedidos de afastamento dos servidores que estão no grupo de risco.

Nova audiência de conciliação foi marcada para as 9h do dia 13/08/2020, que acontecerá novamente de forma virtual.