Governo vai contratar OSS para administrar o Samu
A Secretaria de Estado de Saúde publicou, no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (17), o aviso de chamamento público para a seleção de uma Organização Social de Saúde (OSS), que será responsável pela operacionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em 2013.
A escolha será feita com base na melhor técnica apresentada e os envelopes com as propostas de trabalho e habilitação das empresas interessadas serão abertos no dia 15 de janeiro, às 13h30.
A situação atual do Samu é preocupante. Em agosto deste ano, 60 servidores encaminharam uma carta aberta ao Conselho Estadual de Saúde do Estado e à população, onde relatavam 32 problemas vivenciados diariamente por eles.
Entre os pontos destacados pelos funcionários estão o mau condicionamento ou ausência de medicamentos necessários nas operações de resgate, falta de higiene, segurança e estrutura adequada no ambiente de trabalho, e não pagamento de adicionais por plantões realizados, insalubridade e periculosidade, por parte do Governo do Estado – Clique AQUI.
A precariedade do Samu fez com que o Ministério Público Estadual (MPE) instaurasse um inquérito civil para investigar as irregularidades apontadas pelos funcionários – Leia mais AQUI.
“Sucateamento forçado”
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma-MT), Alzita Ormond, afirmou ao MidiaNews que “não vê com bons olhos” a decisão tomada pelo Governo do Estado de terceirizar o Samu, e acredita que a população será a mais prejudicada com essa medida.
“A população só tem a perder com isso. Nós temos ambulâncias de resgate que estão inoperantes por falta de manutenção, sem medicamentos necessários, e já denunciamos essa situação. Se o Governo do Estado não tem dinheiro para manter as ambulâncias em funcionamento, de onde vai tirar dinheiro para pagar a Organização Social?”, questionou.
Ormond destacou que foi uma surpresa a publicação do chamamento público. Segundo ela, a bandeira levantada pelos servidores públicos em 2004, contra a legislação 150 que dispõe sobre a qualificação e atuação das Organizações Sociais nos serviços do Sistema Único de Saúde, continuará sendo defendida.
“Somos contra qualquer forma de terceirização. O Governo está desobedecendo todas as legislações do SUS. Nós repudiamos a forma como o governo vem agindo e vamos nos reunir com o Comitê em Defesa da Saúde Pública para saber qual o novo ato que iremos organizar, o que vamos fazer”, disse.
A presidente do Sisma afirmou que os servidores ainda têm esperanças de que o projeto de lei de iniciativa popular – que reuniu mais de 27 mil assinaturas em todo o Estado e pede pela revogação das leis de organizações sociais – seja aprovado pela Assembleia Legislativa.
“Queremos que o projeto de lei seja apreciado e aprovado para quebrar essa prática do governo”, afirmou.
Resolução ignorada
No dia 19 de setembro, o Conselho Estadual de Saúde (CES/MT) aprovou uma nova resolução (31/2012), em que proíbe o Estado de contratar Organizações Sociais de Saúde (OSS), sendo obrigado a regulamentar os serviços por meio de contratos ou convênio previamente aprovados pelo CES.
A decisão revogou a resolução anterior, dada pelo órgão em 2011, que permitia a inserção de OSS no Estado. Na ocasião, os membros do conselho afirmaram que estudos e documentos mostraram que a OSS não estariam resolvendo os problemas das unidades de saúde.
No entanto, a SES informou, na época, por meio de assessoria, que continuará a contratar as organizações sociais porque possui prerrogativa legal para isso e não irá discutir os assuntos tratados pelo Conselho de Saúde.
Gerenciamento
Atualmente, são gerenciados pelas Organizações Sociais de Saúde o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF), na Capital, e os hospitais regionais de Colíder, Cáceres, Sorriso e Rondonópolis.
Na última semana, a Justiça do Trabalho de Sorriso (420 km ao Norte de Cuiabá) anulou a forma de gestão no município. O Estado vai recorrer da decisão.
