Resoluções de conselho têm homologação

Apesar da revogação da resolução que autoriza a contratação de OSS em Mato Grosso, pelo Conselho Estadual de Saúde, o governo ainda não está impedido de fazer novas terceirizações. Isso porque o governador Silval Barbosa (PMDB) precisa homologar as decisões do corpo deliberativo.

Segundo o vice-presidente do conselho, João Dourado, pelo menos quatro resoluções aprovadas têm sido “ignoradas” pelo peemedebista, entre elas a que reprova as contas do exercício de 2011 da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A situação já foi informada ao Ministério Público do Estado (MPE) e está sob análise do promotor Alexandre Guedes. “Ainda estou trabalhando nisso. O que posso adiantar é que o governador precisa tomar uma decisão sobre essas resoluções”, diz.

Guedes ressalta que a lei não estabelece um prazo para que Silval dê uma resposta, mas avalia ser necessário se chegar a um tempo razoável para ambas as partes.

Segundo Dourado, a postura do governador pode trazer implicações como o corte de recursos da União para Mato Grosso. “Se ele não homologa, tem que apresentar uma justificativa que poderá ser acatada ou não pelos membros do conselho”, explica.

Além do MPE, ele também encaminhou relatórios ao Ministério da Saúde e ao Conselho Nacional de Saúde. (LN)