Câmara Temática será instalada na AL

Uma Câmara Setorial Temática será instalada na Assembleia Legislativa no próximo ano para debater a constituição dos fundos estaduais. As discussões entre os membros que irão compor o grupo foram iniciadas esta semana e se intensificarão a partir de fevereiro, quando os trabalhos serão iniciados de fato.

Autor do requerimento para criação da Câmara Temática, o deputado estadual José Domingos Fraga (DEM) explica que os trabalhos terão como principal objetivo avaliar e discutir a constituição e a natureza dos fundos estaduais, bem como a aplicação dos recursos provenientes deles pelo governo.

O parlamentar defende a redução do número de fundos existentes em Mato Grosso. Sua ideia é que sejam mantidos somente aqueles considerados essenciais nas áreas social, econômica e administrativa.

“Temos que enxugar o máximo possível o número de fundos. Tornar esses fundos com musculatura para que eles possam cumprir seus papeis”.

Fraga defende ainda que os recursos arrecadados pelos fundos sejam destinados somente às finalidades para os quais foram criados, o que, segundo ele, não acontece hoje.

Embora oficialmente fale-se na existência de 17 fundos estaduais, o parlamentar garante que há hoje no Estado 45 fundos constituídos, dos quais muitos já foram extintos ou não funcionam mais.

“Em função de toda essa problemática relacionada aos fundos, muitos não arrecadam mais nada. Tem fundos que até hoje não tiveram seus conselhos oficialmente constituídos e o governo os gerencia a seu ‘bel prazer’”.

Na primeira reunião para discutir a instalação da Câmara Temática, realizada na última quarta-feira (12), estiveram presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Secretaria de Fazenda (Sefaz), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Auditoria Geral do Estado (AGE). A princípio, os trabalhos da Câmara Temática serão desenvolvidos por um período de 180 dias, podendo ser prorrogáveis por igual período.

Atualmente, tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei complementar de autoria do Executivo que prevê a retirada de até 30% dos recursos arrecadados pelos fundos estaduais para pagamento da dívida pública do Estado, precatórios e despesas com pessoal. A proposta tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares que, assim como Fraga, são contra a utilização dos recursos dos fundos para finalidades diferentes daquelas para os quais foram criados. O governador Silval Barbosa (PMDB), no entanto, garante que os recursos serão utilizados para pagar servidores que atuam diretamente com atividades previstas na constituição dos fundos.