OSS ficará de ‘herança’ para o próximo governo
A polêmica contratação de Organizações Sociais de Saúde (OSS), para administrar hospitais públicos se estenderá por muitos anos e ficará de “herança” para o próximo governo. Isso porque, os contratos firmados pela secretaria de Estado de Saúde passarão de um ano para cinco anos, conforme extrato publicado no Diário Oficial do Estado que circula nesta quinta-feira (13).
A publicação traz um novo contrato firmado entre a SES e o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas), para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Regional de Alta Floresta (Interior do Estado), por um período de cinco anos a contar do último dia 1º.
De acordo com a SES, o instituto receberá pouco mais de R$ 28 milhões para administrar a unidade ao longo de um ano, totalizando R$ 140,5 milhões.
O Ipas vinha administrando emergencialmente não só a unidade de Alta Floresta, mas também a de Colíder desde abril após a constatação de irregularidades da antiga gestora, o Instituto Fibra. A OSS é suspeita de ter causado um rombo de R$ 1 milhão durante o único mês em que esteve responsável pelas unidades.
OSs contratadas em MT
Além das cidades de Colíder e Alta Floresta, os hospitais de Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis, Sorriso e Sinop também são administrados por OSS. Nesta primeira, o Ipas também é o gestor do Hospital Metropolitano e recebe R$ 2,5 milhões ao mês para a manutenção da unidade. A OSS completou um ano em maio passado e teve seu contrato renovado com a SES por igual período.
A responsabilidade pelo Hospital Regional “Dr. Antônio Fontes" está por conta da Associação da Congregação de Santa Catarina, com quem o Estado assinou contrato de R$ 45 milhões pelo período de um ano.
Em Rondonópolis, a Sociedade Beneficente São Camilo é a responsável pela administração dos serviços de saúde no Hospital Regional ‘Irmã Elza Giovanela’ e receberá ao todo mais de R$ 39 milhões para administrar a unidade pelo período de um ano.
Para gerenciar o Hospital Regional de Sorriso o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) foi o único participante da licitação e atendeu aos requisitos, sendo consagrado vencedor do processo apto a receber os R$ 48,6 milhões pelo período de um ano, conforme o contrato.
Sinop foi a última cidade a receber uma OSS. Com dispensa de licitação, a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop foi a contratada para gerenciar o Hospital Regional de Sinop pelo valor de mais de R$ 42 milhões.
Substituição de contratos
Os contratos de experiência assinados com cinco empresas ao longo do primeiro ano de implantação deste sistema em hospitais públicos do Estado, deverão ser substituídos por acordos mais longos como este, que somará ao fim do período quase R$ 1 bilhão de reais para a manutenção de sete unidades hospitalares no Estado.
A média do recurso repassado do Governo do Estado para as cinco OSS fica em torno de R$ 2,3 milhões, que ao fim de cinco anos alcança o montante de R$ 983 milhões provenientes dos cofres públicos.
