Servidores de MT fazem ‘panelaço’ contra Organizações Sociais na saúde

 Servidores públicos, sindicalistas e alunos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que são contrários à implantação das Organizações Sociais na administração da saúde pública no estado realizaram na tarde desta terça-feira (11) um “panelaço”, como forma de protesto em frente à Secretaria de Saúde do estado, localizada no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. Os manifestantes seguiram da secretaria até o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Para a presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente (Sisma), Alzita Ormondes, a manifestação ocorreu para chamar a atenção da população. “O protesto é para pressionar o Legislativo Estadual a aprovar o projeto e quebrar essas Leis que instituíram as OSS‘s no estado”, declarou a sindicalista.
Ainda conforme ela, o serviço prestado pelas organizações sociais estão provocando descontentamento entre servidores e usuários. “Nos estamos brigando pela implantação de um SUS ( Sistema Único de Saúde) tal como está na legislação. Desta maneira, se os SUS estivesse recebendo o que as Organizações Sociais estão recebendo, com certeza, que a nossa população teria uma saúde de primeiro mundo”, informou.

No dia 31 de outubro, eles entregaram um projeto de iniciativa popular com mais de 26 mil assinaturas na Assembleia Legislativa do estado que propõe a revogação dos contratos firmados entre as Organizações Sociais e hospitais públicos de Mato Grosso. Eles reclamam que o projeto só aguarda ser apresentado por um deputado e que todas as etapas burocráticas foram concluídas.
Já Elza Queiroz, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindmed), lembrou que os manifestantes são contrários à privatização da saúde. “Esse protesto é contra a privatização da saúde no estado e pela aprovação do projeto de lei que revogará as Organizações Sociais”, disse.
No final do mês de novembro, o Tribunal de Contas do Estado determinou uma apuração nos contratos das Organizações Sociais de Saúde e os atrasos nos repasses aos municípios e consórcios.
Outro lado
O G1 entrou em contato com a Secretaria de Saúde do estado que, via assessoria de imprensa, preferiu não se manifestar sobre o protesto. A assessoria deixou claro que respeita a livre manifestação dos sindicalistas e que acredita que o novo modelo de gestão da saúde pública é eficiente.
Já a Assembleia Legislativa, também via assessoria de imprensa, afirmou que o projeto de lei de iniciativa popular está sob análise da Comissão Especial de Mérito para seguir ao Plenário e, só depois, ser votado pelos deputados estaduais.
Desta maneira, caso seja aprovado, o projeto segue para secretaria da Casa de Leis, que pode colocá-lo na ordem da segunda pauta. Com essa etapa alcançada, o projeto deve ser encaminhado para ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa que, por suas vez, o remeterá para a segunda aprovação no plenário. Contudo, uma vez aprovado novamente pelos legisladores, a matéria segue para o Executivo, que pode sancioná-lo ou não.