Recursos para manter estrutura

O governador Silval Barbosa explicou porque encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei complementar que prevê a retirada de até 30% dos recursos arrecadados pelos fundos estaduais para pagamento de despesas com pessoal. Segundo ele, os recursos serão utilizados para pagar servidores que atuam diretamente com atividades previstas na constituição dos fundos.

Como exemplo, Silval citou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Inicialmente ele foi criado para financiar a recuperação e construção de estradas e serviços de habitação. No entanto, conforme explicou, a lei foi alterada, permitindo-se utilizar os recursos para construção de centros de múltiplo uso, praças, rodoviárias e centro de idosos. “Ao constituir um fundo, cria-se uma estrutura muito grande. Por exemplo: para a Copa do Mundo, para a construção das estradas e casas existem quantos funcionários? E o pagamento deles deve ser amparado dentro desses fundos. Não podemos buscar recursos apenas da Fonte 100, pois ela é finita”.

Além da retirada de recursos dos fundos para pagamento de pessoal, o projeto de lei encaminhado pelo governo prevê ainda a retirada de até 30% de recursos órgãos e entidades do Poder Executivo para pagamento da dívida pública do Estado e precatórios.

A proposta tem sido duramente criticada por deputados da bancada de oposição. Luciane Bezerra (PSB) apresentou três emendas ao projeto. A primeira visa reduzir de 30% para até 10% o percentual permitido para retirada de recursos; a segunda prevê a retirada da expressão “fundos” para garantir que a retenção dos recursos se restrinja aos valores arrecadados apenas por órgãos e entidades; e a terceira estabelece a permanência da Câmara Fiscal na disciplina e nos casos omissos referentes à Conta Única do Estado. Zeca Viana (PDT) e José Domingos Fraga (DEM) também se posicionaram contrários.