Taques quer PEC para que condenados percam mandato

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) decide sobre a cassação dos deputados federais condenados por envolvimento no esquema do Mensalão, o senador Pedro Taques (PDT) apresentou proposta de emenda parlamentar (PEC 60/2012) que torna automática a perda de mandato de parlamentar com condenação criminal transitada em julgado. A matéria altera o artigo 55 da Constituição Federal para extinguir a necessidade de deliberação do Senado ou da Câmara Federal sobre perda de cargo eletivo de seus membros.

A legislação atual beneficia os deputados Pedro Henry (PP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) que já foram condenados pelo STF por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e até formação de quadrilha. Apesar das sentenças condenatórias, as cassações são postergadas dando mais tempo para que os condenados articulem maneiras de atenuar o cumprimento das penas.

Para Taques, a legislação atual foge aos critérios de justiça e legalidade. Em sua avaliação, a possibilidade de um parlamentar ocupar cargo de senador ou deputado com os direitos políticos suspensos revela uma distorção, não apenas por lhe faltar "confiança legal” para exercício do cargo, em virtude de condenação criminal com transito em julgado, mas especialmente pela ausência de capacidade política ativa. "A necessidade de deliberação da Casa respectiva é uma prerrogativa feudal, que não deve continuar existindo”, dispara o senador.

Taques também alerta para o risco da postergação da perda dos mandatos criar uma situação que classifica de “esdrúxula”. “É comum o Senado e a Câmara realizarem sessões noturnas. Às 18h, os deputados do Mensalão teriam que descer à chapelaria do Congresso. Seriam levados ao camburão pelos agentes penitenciários. Passariam a noite na cadeia e, no dia seguinte, voltariam ao Congresso. No caso de regime fechado, o Marco Maia (presidente da Câmara) decerto vai mandar as resoluções para que o preso assine atrás das grades”, reclama.

Para a proposta tramitar, Taques recolheu a assinatura de mais de um terço dos membros da Casa. A PEC encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de relator.