Secretário critica Estado devido à falta de repasses

O secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, critica o governo do Estado pelo não-cumprimento do acordo referente ao repasse mensal de recursos para a Pasta. Há cinco meses sem receber os valores, o gestor afirma que o atraso tem atrapalhado o atendimento, principalmente no pronto-socorro municipal. O montante total chega a R$ 5 milhões.

“Fizemos um acordo com o governo do Estado, mas até agora ele não se concretizou. O atraso deve chegar a R$ 5 milhões, pois são R$ 1,3 milhão por mês. No pronto-socorro, por exemplo, não recebemos nada desde agosto, e isso tem atrapalhado toda a demanda da unidade”. De acordo com Huark, para que a população não sofra tanto com as consequências deste atraso, o prefeito Chico Galindo (PTB) tem aprovado alocações de recursos de outras áreas.

Apesar disso, ele garante que fechará o ano sem dívidas. “Vamos terminar o ano, com certeza, sem dívidas. Em 2012, todos os nossos prestadores de serviço e fornecedores foram pagos, e ainda vamos conseguir deixar dinheiro em caixa. O que não conseguirmos pagar em dezembro, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, será pago em janeiro tranquilamente, pois haverá dinheiro em caixa”.

Huark, entretanto, ainda não sabe exatamente quanto deixará para o próximo gestor da Pasta devido aos restos a pagar do ano passado. O secretário ainda acrescenta que a falha apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante julgamento das contas do exercício de 2011, a respeito do recolhimento previdenciário dos servidores, já foi corrigida. Segundo ele, aproximadamente R$ 3 milhões foram recolhidos referente aos anos de 2011 e 2012. “Já corrigimos isso. O que aconteceu é que o valor era recolhido, mas não era registrado, mas agora já corrigimos este ponto”.

Apesar das irregularidades apontadas, o pleno da Corte de Contas aprovou por unanimidade na última semana as contas do exercício de 2011 da Secretaria de Saúde sob a responsabilidade dos gestores Maurélio Ribeiro, Antônio Pires Barbosa e Lamartine Godoy.

Inicialmente, o relator do processo, conselheiro Domingos Neto, tinha reprovado as contas da Pasta devido a falhas apontadas pelos técnicos do Tribunal. O MP também se manifestou no sentido de reprovar balancetes, apontando déficit orçamentário de R$ 14 milhões em 2010 e de R$ 17 milhões no ano passado, bem como um déficit financeiro que subiu de R$ 870 mil para R$ 76 milhões no mesmo período. Entretanto, o conselheiro-substituto que representou Domingos na ocasião, Moises Maciel, optou por mudar o voto no sentido de aprovar as contas da Secretaria.