Conclusão do julgamento do mensalão é adiada mais uma vez

 A estimativa de que o mensalão fosse concluído na primeira semana de dezembro foi mais uma vez revista e o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a convocar a sessão extraordinária de segunda-feira para o julgamento do processo.

Depois que foi encerrado o processo de fixação de pena dos condenados, no fim de novembro, os ministros chegaram a prever que não seriam mais necessárias sessões extras.

No entanto, questões delicadas, como a perda de mandato dos deputados e a revisão das multas aplicadas ainda estão pendentes e geram debates demorados no plenário. Com isso, o julgamento deve se estender até, pelo menos, meados de dezembro.

Os ministros não arriscam mais fazer previsões sobre a conclusão do processo. No entanto, durante as sessões, é possível perceber que alguns magistrados estão ansiosos pelo fim do julgamento.

Na última quinta-feira (6), durante a 51ª sessão de julgamento do mensalão, os ministros iniciaram a discussão sobre a revisão da pena pecuniária aplicada aos condenados. O ministro revisor do processo, Ricardo Lewandowski, sugeriu um critério padrão para a definição dos valores, proporcional ao utilizado para fixação do tempo de cadeia.

Segundo o ministro, é preciso estabelecer um máximo e um mínimo para a pena pecuniária, e aumentar ou diminuir a quantidade de dias multa de acordo com os mesmos fatos considerados agravantes ou atenuantes na hora de definir a pena de restrição de liberdade.

Mas o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, fez questão de deixar claro que a sugestão vale somente para os casos em que prevaleceu o voto de Lewandowski. Ele ponderou que não há tempo para revisar a multa de todos os condenados.

— Se formos analisar caso a caso, a pena pecuniária de cada réu condenado, nós vamos invadir o mês de fevereiro.

Os outros ministros se mostraram abertos à proposta, mas nada foi definido. Os magistrados preferiram analisar melhor a metodologia, revisar individualmente os cálculos para depois se manifestarem.

Perda de mandatos

Uma questão crucial para o futuro político dos deputados condenados também deve ser definida somente na próxima segunda-feira (10).

O plenário iniciou os debates, com os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, se posicionando de maneiras distintas, mas não chegou a uma conclusão.

Barbosa entende que uma vez proferida a condenação do Supremo, a Câmara deve somente declarar a cassação dos mandatos dos deputados. Segundo ele, o Legislativo não deveria rever nem tornar sem efeito a decisão condenatória final proferida pela Corte.

No entanto, o ministro reconhece que a Câmara é independente e, se decidir poupar o mandatos dos deputados, deve assumir o risco de descumprir uma determinação judicial.

Por outro lado, Leawandowski defende a tese de que os deputados condenados no mensalão somente podem perder os mandatos se o plenário da Câmara votar pela cassação dos parlamentares.

Os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello sinalizaram que pensam como o relator e por isso devem acompanhá-lo no voto. No entanto, a discussão ainda não foi concluída e o plenário ainda não definiu qual será o posicionamento da Corte.

A expectativa é que na semana que vem o assunto seja superado.