Falha na gestão e pagamento de mais de R$ 21 milhões sem necessidade levaram MT Saúde à crise

Realizado a pedido do Fórum Sindical, o relatório da auditoria do MT Saúde aponta que houve irregularidades em pagamentos milionários a empresa gestora do plano do servidor e que a má gestão nos últimos dois anos foram cruciais para decadência do MT Saúde.

A auditoria baseada no Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mostra que, em 2010, o plano apresentou equilibro entre as receitas e as despesas. No referido ano, o MT Saúde pagou a Rede credenciada com regularidade, embora algumas prestadoras não receberam todos os meses do ano na data correta.

No entanto, o relatório aponta que em 2011 ficou evidente o atraso nos pagamentos, que foi se agravando, refletindo no andamento do plano no início de 2012. Isso porque os registros de repasse mês a mês do Tesouro variavam e a autarquia não conseguia quitar todas as suas obrigações com a rede credenciada transferindo os pagamentos vencidos para o próximo mês.

“No mês de abril de 2011, por exemplo, o MT recebeu R$6.034.586,89 do Tesouro, já no mês de maio do mesmo ano o valor repassado pelo Estado foi de R$146.248,35. Isso também ocorreu no mês de julho”, aponta documento.

Essa rotina de adiantamento dos pagamentos vencidos criou um saldo com a rede credenciada de faturas a pagar.

Como se os atrasos já não fosse problema, em setembro de 2011, o MT Saúde rescindiu o contrato com a Connectmed CRC, administradora do plano na época, e contratou em outubro a empresa SSAB – Saúde Samaritano.

Segundo aponta relatório, pelos valores recebidos, a SSAB deveria administrar o plano, arcar com o risco da operação e pagar a rede credenciada, o que não ocorreu.

“Tanto o processo de rescisão do contrato com a Connectmed CRC quanto à contratação das empresas Saúde Samaritano e Open Saúde contem irregularidades. Além disso, as duas últimas empresas contratas não executaram o objeto dos contratos 006/2011/MT Saúde, 002/2011/MT Saúde e 003/2011/MT Saúde”, afirma relatório.

Só para se ter ideia, o contrato 006/2011 previa o pagamento à SSAB em 180 dias mais de R$56 milhões, dos quais o MT Saúde custeou R$21 milhões. No entanto, a falha na execução do contrato ocorreu quando, além de repassar o referido valor, o plano de saúde teve de pagar a rede credenciada pelos serviços prestados em 2011 e março de 2012.

Isso significa que o MT Saúde pagou mais de R$21 milhões à SSAB pela não prestação de um serviço que deveria ser prestado, já que o contrato com a Saúde Samaritano já estava vigente.

“Mesmo após a SSAB mostrar sinais de que não seria capaz de cumprir com o objeto do contato, o MT Saúde atestou os pagamentos para a empresa [...] sem cumprir com as regras legais”, aponta.

Diante do cenário de total irregularidade, o Fórum Sindical pretende levar o documento a público e ao conhecimento do governador Silval Barbosa para pedir providências. “Nós resolvemos realizar essa auditoria para confrontar as informações que estão sendo dadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MT Saúde que acontece na Assembleia Legislativa”, afirma Edmundo César, presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig).

Ele aponta que a CPI tem sido muito superficial e que as informações ali expostas não condizem com a realidade do MT Saúde. “Acompanhei a declaração do Yuri Bastos, ex-presidente do MT Saúde, e foi tudo muito superficial. Duas horas falando do que é plano de saúde sem dar detalhes da operacionalização do MT Saúde. Tudo muito vago. Por isso fizemos a auditoria. Se a CPI não der em nada, temos documento que prova como foi a gestão do plano”, aponta.

CPI DO MT SAÚDE

Paralelo às deliberações do Fórum Sindical, os parlamentares dão andamento a CPI que teve início no último dia 28, onde Yuri Bastos foi ouvido e ex-secretário de Administração, Geraldo De Vitto, foi convidado a prestar esclarecimento, mas não compareceu.

Na tarde de quarta-feira (6) foram ouvidos dois ex-gestores e o atual presidente do órgão, Augusto Amaral, Maximiliam Mayolino, e Gelson Smorcinski, respectivamente.

“As falas desses três já confirma que houve atrasos dos repasses e a quebra do contrato do sistema de relacionamento e conectividade”, afirma relator da CPI do MT Saúde, deputado Emanuel Pinheiro (PR).

Em suas declarações, Maximiliam e Augusto Amaral foram contraditórios ao responder se o plano teria prazo de validade pelo governo. Yuri afirmou que o MT Saúde surgiu para ser sustentável. Augusto Amaral disse que, em sua gestão, o plano foi social mas subsidiado em quase 60% pelo governo. Questionado sobre o assunto, Maximiliam concordou com Yuri e depois com Augusto Amaral.

“Essas contradições já mostram que lá atrás, o futuro do plano era preocupante”, analisou Emanuel Pinheiro que defendeu a manutenção do MT. “Minha angústia é que pelo o que ouvimos aqui, o MT Saúde não resista aos 180 dias da CPI”, assegura.

Os próximos convocados serão o atual presidente do MT Saúde, Gelson Esio Smorcinski e Bruno Marques.