O rombo das OSSs de Henry e Vander
Alvo de constantes ações movidas por parte do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), as Organizações Sociais de Saúde (OSSs) são classificadas pelo órgão como uma atividade inconstitucional e que ferem os princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS). Do ponto do vista do promotor Alexandre Guedes, ao contrário do que foi propagado pelo Governo do Estado, quando as chamadas OSSs foram incorporadas ao sistema de saúde pública do Estado, elas estão longe de serem transparentes e acessíveis à população. Guedes alega que o Estado resolveu implantar esse sistema, mas em contrapartida não colocou à disposição de entes como o Conselho Estadual de Saúde e Tribunal de Contas do Estado, por exemplo, instrumentos e valores que permitam aos órgãos ‘fiscalizar’ e acompanhar o modelo de atuação das organizações sociais.
O promotor de Justiça Alexandre Guedes é taxativo ao afirmar que um dos grandes problemas das OSSs é o sistema de metas com o qual as organizações trabalham. “As OSS só atendem dentro da capacidade prevista nos contratos; se o governo não se compromete em pagar o excedente, a demanda acaba sendo transferida aos hospitais públicos, acarretando filas nos corredores de unidades como o Pronto-Socorro de Cuiabá”, explicou. Ele critica o fato de que nos últimos dez anos o Governo do Estado não aumentou a capacidade de atendimento no SUS, simplesmente transferiu a gestão de alguns hospitais para as Organizações de Saúde, o que, segundo ele, apenas contribuiu para acumular serviços e aumentar ainda mais o caos instalado na saúde pública de Mato Grosso.
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