Saúde no Interior - Novo pedido de bloqueio

 O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) pediu novamente bloqueio da Conta Única do Estado no valor de R$ 13 a 15 milhões. Além de garantir os pagamentos já solicitados aos municípios do interior, o novo pedido também solicita que o governo seja proibido de fazer repasses as Organizações Sociais de Saúde (OSS) até que a dívida com as cidades mato-grossenses seja quitada.

De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Guedes, o novo pedido tem o objetivo de reiterar o bloqueio anterior, já que somente Cuiabá e Várzea Grande receberam os repasses da saúde. “Para estas duas cidades realmente já foi pago, mas para os municípios do interior ainda não foi decidido. O novo bloqueio é para que isso seja acertado com urgência”.

Na segunda-feira (03), o Governo do estado repassou R$ 4 milhões à Cuiabá e R$ 1,5 milhão para Várzea Grande. “Mas a situação no interior está cada vez mais complicada. Os hospitais de Água Boa e Barra do Garças, que são referências na região, correm o risco de paralisação total. Como eles não receberam a verba do Estado, não têm materiais e equipamentos para atender a população”, disse Guedes.

Guedes explicou que pelo decreto publicado no Diário Oficial do Estado, que circulou no dia 13 de novembro, fica constatado que, para realizar a suplementação em pauta, o Estado retirou verbas essenciais aos serviços de saúde prestados à população para o pagamento de OSS. “Quando o Estado quer, ele sabe de onde tirar dinheiro. Por isso que no pedido solicito que os municípios sejam pagos primeiro”, esclareceu o promotor.

Entre as instituições que tiveram prejuízo com as verbas orçamentárias anuladas, está o recurso de R$ 200 mil destinado ao tratamento de saúde de pessoas com deficiência.

O Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (Cermac), também perdeu mais de R$ 900 mil em verbas, e o Serviço Móvel de Urgência e Emergência (Samu) sofreu com a perda de R$ 200 mil no orçamento. Segundo o MPE, outro atendimento que será prejudicado são os exames realizados pelo Laboratório MT, responsável pelo diagnóstico de todo tipo de doenças.

Em matéria publicada no Diário do dia 30 de novembro, o Tribunal de Contas (TCE) identificou 160 irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde (SES) e no Fundo Estadual de Saúde no ano de 2011, sob a responsabilidade do deputado federal Pedro Henry (PP) e do ex-diretor hospitalar Vander Fernandes (atual secretário). Dentre elas, foi detectado, no ano em questão, a ausência e o atraso nos repasses no valor de R$ 73 milhões aos municípios.

De acordo com a assessoria da SES, a secretaria ainda não foi notificada e, quando for, irá recorrer na Justiça.